Prescrições

O financiamento às instituições de ensino superior público tem em conta o aproveitamento escolar dos seus estudantes de acordo com a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto. 

Entende-se por prescrição a perda do direito à inscrição.

De acordo com Regulamento de Prescrições na Universidade de Lisboa não podem inscrever-se em cursos da ULisboa os estudantes de Licenciatura e de Mestrado Integrado cujo aproveitamento escolar não supere os seguintes valores: 

N.º máximo de inscrições
Cursos organizados por ECTS
Créditos ECTS obtidos
3 0 a 59
4 60 a 119
5 120 a 179
6 180 a 239
8 240 a 359
9 360

A prescrição impede o aluno de frequentar de novo esse ou outro curso na ULisboa, pelo período de dois semestres consecutivos.

A contagem do total de inscrições aplica-se a partir do ano letivo de 2008/2009 (1.ª inscrição). 

Os limites definidos não se aplicam aos trabalhadores-estudantes nem aos militares, de acordo com a legislação aplicável. Além destes, gozam de um regime especial de prescrição (cada inscrição é apenas contabilizada como 0,5) os estudantes que tenham solicitado estatuto especial ou se encontrem numa das situações descritas no Regulamento.