Estatutos Especiais

Atleta

Regulamento Interno para o Estatuto do Estudante Atleta da ULisboa, aprovado por Despacho do Reitor de 16 de junho de 2008, alterado por Despacho do Vice-Reitor de 15 de outubro de 2009.

Regulamento do Estatuto de Estudante Atleta da FCUL, aprovado pelo Despacho n.º 9160/2013, de 12 de julho. 

 

Bombeiro

Regime Jurídico dos Deveres, Direitos e Regalias dos Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei 241/2007, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, e retificado pelas Declarações de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro, e 4/2013, de 18 de janeiro.

 

Dirigente associativo

Regime Jurídico do Associativismo Jovem, aprovado pela Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.

 

Estudante com necessidades educativas especiais

Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa, aprovado por Despacho n.º 6255/2016, de 11 de maio.

 

Mãe/Pai 

Medidas de Apoio Social às Mães e Pais Estudantes, aprovadas pela Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto.

 

Militar

Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro, e alterado pelas Leis n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro.

 

Trabalhador-Estudante

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetivas alterações.