Estatutos Especiais

Atleta

Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril.

Regulamento Interno para o Estatuto do Estudante Atleta da ULisboa, aprovado pelo Despacho do Reitor de 16 de junho de 2008, alterado por Despacho do Vice-Reitor de 15 de outubro de 2009 (a aguardar revisão nos termos do previsto no Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior).

Regulamento do Estatuto de Estudante Atleta da FCUL, aprovado pelo Despacho n.º 9160/2013, de 12 de julho (a aguardar revisão do Regulamento Interno para o Estatuto do Estudante Atleta da ULisboa, nos termos do previsto no Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior).

 

Bombeiro

Regime Jurídico dos Deveres, Direitos e Regalias dos Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei 241/2007, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, e retificado pelas Declarações de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro, e 4/2013, de 18 de janeiro.

 

Dirigente associativo

Regime Jurídico do Associativismo Jovem, aprovado pela Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, alterada e republicada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto.

 

Estudante com necessidades educativas especiais

Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa, aprovado pelo Despacho n.º 6255/2016, de 11 de maio.

Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da FCUL, aprovado pelo Despacho n.º 10069/2017, de 23 de outubro.

 

Mãe/Pai 

Medidas de Apoio Social às Mães e Pais Estudantes, aprovadas pela Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto.

 

Militar

Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro, e alterado pelas Leis n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro.

 

Trabalhador-Estudante

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetivas alterações.