Atleta
Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril.
Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 7000/2020, de 8 de julho.
Regulamento do Estatuto de Estudante Atleta da FCUL, aprovado pelo Despacho n.º 9160/2013, de 12 de julho (em fase de atualização, nos termos do Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 7000/2020, de 8 de julho).
Lista de alunos de Ciências com Estatuto de Estudante Atleta (informação disponível mediante autenticação prévia):
Bombeiro
Regime Jurídico dos Deveres, Direitos e Regalias dos Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei 241/2007, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, e retificado pelas Declarações de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro, e 4/2013, de 18 de janeiro.
Dirigente associativo
Regime Jurídico do Associativismo Jovem, aprovado pela Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, alterada e republicada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto.
Estudante com necessidades educativas especiais
Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa, aprovado pelo Despacho n.º 6255/2016, de 11 de maio.
Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da FCUL, aprovado pelo Despacho n.º 10069/2017, de 23 de outubro.
Mãe/Pai
Medidas de Apoio Social às Mães e Pais Estudantes, aprovadas pela Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto.
Militar
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro, e alterado pelas Leis n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro.
Trabalhador-Estudante
Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetivas alterações.