• Regulamento Disciplinar dos Estudantes, Carta de Direitos e Garantias e do Código de Conduta e de Boas Práticas da Universidade de Lisboa -  Despacho n.º 6441/2015, de 9 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 650/2015, de 31 de julho.
• Regulamento do Provedor do Estudante da ULisboa - Despacho n.º 14857/2013, de 15 de novembro.
• Comissões Pedagógicas e Provedores

Legislação e regulamentos

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