Em Portugal, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018. Este Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:

• Reconhecimento Automático;
• Reconhecimento de Nível;
• Reconhecimento Específico.

Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior.

Legislação:

• Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
   
• Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro
  Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Contactos:

Questões sobre reconhecimento de graus e diplomas: reconhecimentos@ciencias.ulisboa.pt

Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de habilitações estrangeiras

Reconhecimentos Específicos:

• Amadú Baldé:
  • Licenciado: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
  • Mestre: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Ana Carolina Gê Lucas: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Claudia Armenteros: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Marquinha Manuel: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Matteo Pisano: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Mazhar Hameed: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri

Reconhecimentos de Nível:

• António Carlos de Carvalho Magalhães: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Arafat Zainadine: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Décio do Nascimento: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Elisangela Camilo: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Slipa Kanungo: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri