
Em Portugal, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018. Este Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras.
Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:
- Reconhecimento Automático;
- Reconhecimento de Nível;
- Reconhecimento Específico.
Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior.
Legislação:
- Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
- Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Contactos:
Questões sobre reconhecimento de graus e diplomas: gepg@ciencias.ulisboa.pt
Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de habilitações estrangeiras
Reconhecimentos Específicos:
- Ahmed Abdullah A M Al-Shafei
- Anderson Canuto de Oliveira Silva
- Áurea Armendane Barbosa
- Cai Ao
- Daniel Melo Costa Santos
- Davi Dias Barbosa
- James Bernard Kennedy
- Júlio César Pereira
- Katya Gabriela Ribeiro Faria de Morais
- Lígia Pinto
- Luciane Rafaele Favareto
- Manuel José Coimbra
- Márcio Pinto
- Rhaisa Farias da Silva
- Rodrigo Alonso Carvajal Pizarro
- Sílvia Pereira Dolores
- Soledad Álvarez Suárez
- Steven Roy Charlesworth
- Tom Araújo Borges
- Vanézia Rocha
Reconhecimentos de Nível:
- Alan Oliveira de Sá
- Alexander Claus Winkler
- André Ricardo de Araújo Lima
- Arthur Henrique Pezzo Kmit
- Breno Fabrício Lira Melo Sousa
- Celso José Miguel Paulo
- Danielle Queiroz Calcagno
- Émerson Bezerra Pinheiro
- Gabriel Alejandro Goyanes
- Gustavo Capatti Cassiano
- Hamzed Mohammadigheymasi
- Isabela Gomes da Fonseca Camacho
- Kátia Marques da Frota
- Luciana Costa
- Luisa Donatto Chiavassa
- Mauro António Cavaleiro de Macedo Rodrigues
- Melissa Medeiros Ferreira Hatherly
- Paula Malaquias Souto
- Priscila Mesquita Marques de Souza Lima
- Qiao Huang
- Rafael Juan Tavares Viscaya
- Raul Costa Pereira
- Sahar Chebaane
- Shireen Akhter
- Vilma Cléria Eduardo Machava
- Viviana Borges
- Zuleide Alves Ferreira