Em Portugal, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018. Este Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras.
Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:
- Reconhecimento Automático;
- Reconhecimento de Nível;
- Reconhecimento Específico.
Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior.
Legislação:
- Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
- Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Contactos:
Questões sobre reconhecimento de graus e diplomas: gepg@ciencias.ulisboa.pt
Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de habilitações estrangeiras
Reconhecimentos Específicos:
- Cai Ao
- Daniel Melo Costa Santos
- Júlio César Pereira
- Lígia Pinto
- Luciane Rafaele Favareto
- Márcio Pinto
- Rodrigo Alonso Carvajal Pizarro
- Soledad Álvarez Suárez
- Vanézia Rocha
Reconhecimentos de Nível:
- Alexander Claus Winkler
- André Ricardo de Araújo Lima
- Arthur Henrique Pezzo Kmit
- Breno Fabrício Lira Melo Sousa
- Danielle Queiroz Calcagno
- Émerson Bezerra Pinheiro
- Gabriel Alejandro Goyanes
- Gustavo Capatti Cassiano
- Hamzed Mohammadigheymasi
- Luciana Costa
- Luisa Donatto Chiavassa
- Melissa Medeiros Ferreira Hatherly
- Paula Malaquias Souto
- Rafael Juan Tavares Viscaya
- Raul Costa Pereira
- Sahar Chebaane
- Shireen Akhter
- Viviana Borges