Reconhecimento de Graus e Diplomas

Alunos de Ciências

Em Portugal, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018. Este Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras.

 

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:

  • Reconhecimento Automático;
  • Reconhecimento de Nível;
  • Reconhecimento Específico.

Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior.

 

Legislação:

  • Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
    Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
     
  • Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro
    Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

 

Contactos

Questões sobre reconhecimento de graus e diplomas: gepg@ciencias.ulisboa.pt