Em Portugal, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018. Este Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:

• Reconhecimento Automático;
• Reconhecimento de Nível;
• Reconhecimento Específico.

Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior.

Legislação:

• Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
   
• Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro
  Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Contactos:

Questões sobre reconhecimento de graus e diplomas: reconhecimentos@ciencias.ulisboa.pt

Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de habilitações estrangeiras

Reconhecimentos Específicos:

• Ana Carolina Gê Lucas: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Bianca Courbassier Simões: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Carlos Roberto da Silva Júnior: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Claudia Armenteros: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Daniele de Araújo Ribeiro: Designação de Júri
• Débora Moraes da Silva: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Giulia Rosa Tavares de Oliveira: Designação de Júri
• Katiara Pereira dos Santos: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Luan Lucena Alves: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Marquinha Manuel: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Raquel Vial Santoro dos Santos: Designação de Júri

Reconhecimentos de Nível:

• Ângela Maria Costa de Oliveira: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Aqsa Sharif:
  • Licenciado: Designação de Júri
  • Mestre: Designação de Júri
• Letícia Maysa Ribeiro: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Lucimar Lemes da Trindade: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Marcos Vinicius Abreu de Sá: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Pollyana Rafaela Manfrin: Designação de Júri
• Saheli Roy: Designação de Júri