Em Portugal, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018. Este Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras.
Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:
- Reconhecimento Automático;
- Reconhecimento de Nível;
- Reconhecimento Específico.
Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior.
Legislação:
- Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
- Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Contactos:
Questões sobre reconhecimento de graus e diplomas: gepg@ciencias.ulisboa.pt
Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de habilitações estrangeiras
Reconhecimentos Específicos:
- Ana Flávia da Silva Marques
- Ahmed Abdullah A M Al-Shafei
- Amandio Oliveira da Silva Junior
- Anderson Canuto de Oliveira Silva
- Aroldo Nascimento Silva
- Áurea Armendane Barbosa
- Cai Ao
- Daniel Melo Costa Santos
- Davi Dias Barbosa
- Elcelina Rosa Correia Carvalho Silva Varela
- James Bernard Kennedy
- Júlio César Pereira
- Katya Gabriela Ribeiro Faria de Morais
- Lígia Pinto
- Luciane Rafaele Favareto
- Manuel José Coimbra
- Márcio Pinto
- Paola Vanessa Sierra Baquero - 1
- Rhaisa Farias da Silva
- Rodrigo Alonso Carvajal Pizarro
- Sílvia Pereira Dolores
- Soledad Álvarez Suárez
- Steven Roy Charlesworth
- Thays dos Santos Silva
- Tom Araújo Borges
- Vanézia Rocha
- Vusala Aliyeva
Reconhecimentos de Nível:
- Alan Oliveira de Sá
- Alessandra da Cruz Guedes Rios
- Alexander Claus Winkler
- Allison Wagner Teixeira
- Ana Laura Lordi Dias
- Ana Rita de Oliveira Braga
- André Ricardo de Araújo Lima
- Aroldo Nascimento Silva
- Arthur Henrique Pezzo Kmit
- Breno Fabrício Lira Melo Sousa
- Bruno Henrique Miguez Moreira
- Carolina de Mello Silva
- Celso José Miguel Paulo
- Cleusa Zanluca
- Daniel Ribeiro da Silva McGuire
- Daniela Al’Nair José Plasencia de Freitas
- Danielle Queiroz Calcagno
- David Nyang’Au Markiya
- Denise Maria Figueiredo Araújo Duarte
- Domingos Biete Alfredo
- Émerson Bezerra Pinheiro
- Felipe Emanoel Barletta Mendes
- Filippe Lemos Maia Santos
- Florent Jacques Rymond Weiller
- Gabriel Alejandro Goyanes
- Gabriel Silva Cerveira
- Gustavo Capatti Cassiano
- Hamzed Mohammadigheymasi
- Hotman Jose Dugarte Balza
- Isabela Gomes da Fonseca Camacho
- Kátia Marques da Frota
- Laila Qadrir Musib
- Lia Nascimento Amorim
- Lina Arroyave
- Luciana Costa
- Luisa Donatto Chiavassa
- Maria Cláudia Rayon Sola
- Mauro António Cavaleiro de Macedo Rodrigues
- Melissa Medeiros Ferreira Hatherly
- Morteza Mahdiani
- Paola Vanessa Sierra Baquero - 2
- Paula Malaquias Souto
- Pedro Sávio Arruda Pires
- Priscila Mesquita Marques de Souza Lima
- Qiao Huang
- Rafael Juan Tavares Viscaya
- Raul Costa Pereira
- Roushan Kumar
- Sahar Chebaane
- Shireen Akhter
- Vicente de Azevedo Tang
- Vilma Cléria Eduardo Machava
- Vinicius John
- Viviana Borges
- Zuleide Alves Ferreira