Em Portugal, o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei n.º 66/2018. Este Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal:

• Reconhecimento Automático;
• Reconhecimento de Nível;
• Reconhecimento Específico.

Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior.

Legislação:

• Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
   
• Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro
  Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Contactos:

Questões sobre reconhecimento de graus e diplomas: reconhecimentos@ciencias.ulisboa.pt

Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de habilitações estrangeiras

Reconhecimentos Específicos:

• Bianca Courbassier Simões: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Carlos Roberto da Silva Júnior: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Katiara Pereira dos Santos: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Luan Lucena Alves: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Maria Cristina Canavarro Teixeira: Designação de Júri
• Raquel Vial Santoro dos Santos: Designação de Júri
• Victoria Laporte Carneiro Nogueira: Designação de Júri

Reconhecimentos de Nível:

• Bianca Alsina Moreira: Designação de Júri
• Cesar Toshio Facimoto: Designação de Júri
• Irfana Maqsad: Designação de Júri
• Irina Emanuela Tavares da Veiga Spencer: Designação de Júri
• João Paulo Pongo Chimbumba: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Letícia Maysa Ribeiro: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Lussane Hepuclen Machaca: Designação de Júri
• Lucimar Lemes da Trindade: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Marcos Vinicius Abreu de Sá: Designação de Júri | Subdelegação de Presidência de Júri
• Marleide Maria da Silva: Designação de Júri
• Pollyana Rafaela Manfrin: Designação de Júri
• Sarah Mariane Ormond de Gouvêa: Designação de Júri
• Yaizkibel Carballo Rojo: Designação de Júri