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Prazos Académicos 2025/2026
Consulte a Tabela de Prazos Académicos 2025/2026
Fixação de Prazos Administrativos
Prazos administrativos, aplicáveis a partir do ano letivo de 2025/2026:
- Emissão de certificado de unidades curriculares - até 30 dias úteis (*)
- Emissão de declaração de cargas horárias e conteúdos programáticos - até 30 dias úteis (*)
- Emissão de outras declarações - até 15 dias úteis (*)
(*) contados a partir da data de pagamento do emolumento associado, de acordo com disposto na Tabela de Emolumentos em vigor no momento da submissão do pedido.
Mais informações disponíveis no Despacho D/70/2025.