O Tribunal de Justiça Europeu tomou a decisão, no mês de julho, de limitar a edição de precisão do genoma de plantas, equiparada aos organismos geneticamente modificados.

Face a esta decisão, cientistas europeus e nacionais mostraram o seu descontentamento.

No caso de Portugal, um grupo investigadores e responsáveis de instituições de investigação da área, escreveram uma carta aberta disponível para leitura. Nela, pode ler-se que “o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que plantas obtidas por meio de técnicas de melhoramento de precisão como o sistema CRISPR são organismos geneticamente modificados (OGM) que, ao contrário dos produtos obtidos por meio de técnicas de melhoramento induzidas por mutações (que têm muito menor precisão), não estão isentas da legislação sobre OGM. (…)”. Ou seja, de acordo com os cientistas, a consequência deste acórdão será que "o uso de técnicas de melhoramento genético de precisão está a tornar-se um privilégio de um grupo restrito de grandes empresas multinacionais para dele tirarem partido em grandes culturas altamente rentáveis. Consequentemente, a incapacidade de comercializar variedades com edição de genoma na Europa irá causar um efeito negativo nos investimentos em I&D no setor europeu do melhoramento das culturas. O resultado será que o desenvolvimento de variedades vantajosas de uma forma mais rápida e direcionada ficará paralisado na Europa, enquanto o resto do mundo adota a tecnologia”.

A carta aberta é subscrita por alguns investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa - como Rui Malhó, Célia Miguel, Anabela Silva, Ana Margarida Fortes, Andreia Figueiredo, Helena Trindade e Ana Cristina Figueiredo.

Para o professor do departamento de Biologia Vegetal de Ciências ULisboa, Rui Malhó, a relevância do tópico reflete-se “no elevado número de instituições europeias, públicas e privadas (117) que apoiam a iniciativa. Urge demonstrar a necessidade de alterar a legislação - aliás corrigi-la -, com o objetivo de termos uma Europa cientificamente mais sólida e socialmente mais empenhada".

Para além da Faculdade de Ciências, outros membros de instituições de ensino assinaram o documento como da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do Instituto Gulbenkian de Ciência e Universidade do Porto, entre outras instituições.

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