Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Ciências e o GAPsi têm desenvolvido um importante trabalho na área do apoio aos estudantes com Necessidades Educativas Especiais. É de salientar a falta de regulamentação a nível governamental nesta área, mormente, no Ensino Superior. Excetuando o Decreto-Lei que regulamenta o acesso ao Ensino Superior para alunos com Necessidades Educativas Especiais, nada mais é referido na especificidade, existindo apenas a inclusão de certos princípios orientadores em regulamentação generalista.

Confrontada com a falta de regulamentação a nível governamental, a FCUL tem vindo a procurar criar um enquadramento para os alunos com Necessidades Educativas Especiais, considerando a sua vivência específica numa instituição de Ensino Superior e a necessidade de regulamentar internamente os parâmetros pelos quais deverão ser apoiados.

 

Comissão de Acompanhamento

Ciências criou a Comissão de Acompanhamento com o intuito de dar resposta às questões relacionadas com os estudantes com Necessidades Educativas Especiais. Nesta, têm assento um representante do Conselho Diretivo, dois representantes dos alunos abrangidos pelo Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa, um representante da Associação dos Estudantes e o GAPsi. A Comissão de Acompanhamento trabalha em colaboração com os representantes dos departamentos para esta área, criando-se deste modo um grupo de trabalho alargado.

A Comissão de Acompanhamento não tem poder deliberativo, mas sim consultivo, de acompanhamento e encaminhamento dos diferentes assuntos que dizem respeito aos alunos abrangidos por este estatuto.

Os objetivos da Comissão de Acompanhamento dos alunos com Necessidades Educativas Especiais são:

  • Centralizar informação relacionada com os assuntos dos alunos com Necessidades Educativas Especiais;
  • Realizar o levantamento de necessidades relativas a estes alunos;
  • Encontrar soluções de compromisso face às diferentes questões que surjam;
  • Proporcionar canais de comunicação mais rápidos e eficazes entre estes estudantes, os docentes, os Departamentos, o Conselho Diretivo e restantes serviços da Faculdade;
  • Desenvolver iniciativas que contribuam para a melhoria da condição destes estudantes em Ciências;
  • Divulgar informação útil quer junto dos estudantes, quer dos restantes órgãos ou agentes de Ciências;
  • Realizar o encaminhamento dos estudantes portadores de deficiência, nos diferentes assuntos que lhes concernem;
  • Dar apoio aos docentes nas dificuldades com as quais se deparam no enquadramento e persecução dos objetivos contidos no Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais;
  • Dar apoio aos docentes em outras questões que se relacionem com os alunos com Necessidades Educativas Especiais. 

 

Estatuto Especial para Estudantes com Necessidades Educativas Especiais

Este estatuto segue as linhas orientadoras do Decreto-Lei n.º 318/91 de 23 de agosto, do Ministério da Educação, com a salvaguarda de que as disposições constantes desse diploma são para aplicação no ensino de nível Básico e Secundário. Pela inexistência de legislação Ministerial específica para o Ensino Superior, Ciências publicou o seu regulamento interno em 1999, sendo uma das primeiras instituições de ensino superior a fazê-lo. Treze anos depois, a 12 de maio de 2012, foi publicado um novo regulamento, fruto do trabalho conjunto das diferentes escolas para a criação de um documento universal para a Universidade de Lisboa. Como resultado da fusão entre a UL e a UTL, surge o atual Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais (NEE) da Universidade de Lisboa, publicado a 11 de maio de 2016. Este documento visa o enquadramento de diferentes vertentes da vivência académica dos alunos, proporcionando medidas compensatórias aos condicionalismos presentes.

Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa

 

 

Sala de Trabalho

Existe na Biblioteca Central, no Edifico C-4, uma sala de trabalho especialmente vocacionada para Estudantes portadores de deficiência, com equipamento adaptado e algum mobiliário de apoio. O equipamento atualmente posto à disposição dos estudantes é o seguinte:

  • Um scanner;
  • Uma impressora A3;
  • Uma impressora Braille Everest; 
  • Papel para impressão Braille;
  • Linha Braille de 40 carateres;
  • Dois CCTV (ampliadores de texto);
  • Um Page Turner;
  • Uma Trackball programável;
  • Um interface INPROMAN;
  • Teclado de Conceitos Intellikeys;
  • Três computadores equipados com software específico para estudantes com visão reduzida ou invisuais (Leitura de Écran com Sintetizador de Fala; Ampliação de Carateres; Overlay Marker; OCR;GRID);
  • Terminais de conexão à internet;
  • Cacifos;
  • Mesas de trabalho.

Para além deste equipamento fixo, ao longo dos últimos anos Ciências tem vindo a apoiar a aquisição de material de compensação para os seus estudantes, nomeadamente linhas Braille, computadores portáteis, aparelhos auditivos, gravadores áudio, cadeiras de rodas.

 

Apoio Psicopedagógico

Sendo a principal atribuição funcional do GAPsi, o apoio psicopedagógico é igualmente facultado aos estudantes portadores de deficiência, procurando-se dar uma resposta mais direcionada para algumas das questões com alguma especificidade, fruto da vivência destes estudantes no contexto académico.

Por vezes, as questões de integração também estão associadas à entrada no Ensino Superior, com a mudança de local de estudo, alteração das redes sociais de suporte entretanto criadas no Ensino Secundário, o acréscimo das exigências ao nível do estudo associadas a um ensino menos personalizado, etc. Neste caso, o GAPsi procura intervir de modo a promover a integração dos estudantes de um modo que se deseja eficaz e gratificante.

 

Rede NEE - Rede de Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa

A Faculdade de Ciências é uma das escolas membro da Rede de Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa (rede NEE). Desta forma, a faculdade assume um papel ativo nos vários aspetos da vivência dos seus alunos, com necessidades educativas especiais, através de diversas práticas. De entre elas: a identificação, disseminação e implementação de boas práticas, bem como a partilha de recursos para melhorar as condições de frequência e sucesso académico.

A rede NEE tem ainda um site próprio, onde consta informação e recursos que pode consultar em http://redenee.ulisboa.pt.

 

GTAEDES - Grupo de Trabalho para o apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino Superior


O GTAEDES (Grupo de Trabalho para o apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino superior) é constituído por instituições de ensino superior público e tem como missão: disponibilizar um serviço de melhor qualidade a estudantes com deficiências; promover a aproximação interserviços que apoiam estudantes com deficiências; facilitar a troca de experiências; desenvolver iniciativas conjuntas e potenciar a racionalização de recursos.