Propinas e Emolumentos

Propinas

O Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 5621/2015, de 27 de maio, regula as matérias associadas aos custos da formação que os estudantes devem comparticipar, através do pagamento às instituições onde estão matriculados de uma taxa de frequência, designada por propina.

De acordo com o Despacho D/131/2017, de 04 de setembro, alterado pelo Despacho D/134/2017, de 12 de setembro, a propina anual devida pelos alunos da FCUL pode ser paga de uma só vez ou em prestações, sendo estabelecidos para o ano letivo de 2017/2018 os prazos constantes da seguinte tabela (excecionalmente, estes prazos não são aplicáveis em determinados cursos).

Os alunos dos cursos de 3.º Ciclo devem efetuar o pagamento da 1.ª prestação de propinas no ato da inscrição, devendo as restantes 3 prestações ser pagas subsequentemente com um intervalo de 3 meses.

As propinas dos cursos de Pós-Graduação não conferentes de grau, exceto nos programas de pós-doutoramento, correspondem a 20,00Euros por cada crédito.

A frequência dos programas de pós-doutoramento está sujeita ao pagamento de 25,00Euros (valor anual).

 

Tabela de Propinas por Cursos 2017/2018 (inclui Estudantes Internacionais)

 

Outros Cursos

  • Ciências da Saúde (1.º Ciclo) - 1.063,47€ (valor anual)
  • Estudos Gerais (1.º Ciclo) - 1.063,47€ (valor anual)
  • Ciência Cognitiva (2.º Ciclo) - 1.200€ (valor anual)
  • Ciências da Complexidade (2.º Ciclo) - 1.300€ (1.º ano) + 1.200€ (2.º ano)
  • Ensino de Biologia e Geologia no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (2.º Ciclo) - 1.063,47€ (valor anual)
  • Ensino de Física e de Química no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (2.º Ciclo) - 1.063,47€ (valor anual)
  • Ensino de Informática (2.º Ciclo) - 1.063,47€ (valor anual)
  • Ensino de Matemática no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Secundário (2.º Ciclo) - 1.063,47€ (valor anual)
  • Microbiologia (2.º Ciclo) - 1.063,47€ (valor anual)
  • Navegação e Geomática (2.º Ciclo) - 1.200€ (valor anual)
  • Ciências, Gestão e Administração do Mar (Pós-Graduação) – 2.950€ (curso completo)

 

Os estudantes bolseiros dos Serviços de Ação Social da ULisboa (SASULisboa) e os que comprovem que requereram e aguardam a atribuição de bolsa, devem proceder ao pagamento das propinas após o início do efetivo pagamento das bolsas. Quando o pedido de bolsa de estudo for indeferido, os estudantes devem pagar os valores das propinas já vencidos, no prazo de dez dias contados da data da notificação do indeferimento.

Os estudantes que não efetuarem o pagamento da propina nos prazos fixados poderão pagar a importância em dívida acrescida de juros, nos termos legais, de acordo com o estipulado no artigo 29.º, alínea b) da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (define as Bases do Financiamento do Ensino Superior). Os juros são devidos a partir da data de vencimento de cada uma das prestações em dívida. Até que ocorra a regularização do pagamento da propina em dívida, fica suspensa a inscrição do estudante e, consequentemente, fica o mesmo inibido de praticar quaisquer atos curriculares, bem como de obter certificação de informação académica correspondente ao período a que a propina em dívida se refere.

Caso, findo o ano letivo, o estudante não tenha efetuado a regularização do valor da propina em dívida, e respetivos juros de mora, implica:

  • Nulidade dos atos curriculares realizados no ano letivo em dívida;
  • Suspensão da matrícula e inscrição do estudante;
  • Impossibilidade de inscrição em qualquer ciclo de estudos da ULisboa até ao pagamento integral da dívida.

A obrigação de pagamento de propina cessa nos casos em que seja deferido requerimento de anulação da inscrição na totalidade das unidades curriculares do ano letivo em curso, sem prejuízo de ser devido o pagamento das prestações da propina já vencidas, caso tenha existido frequência do ciclo de estudos.

 

Emolumentos

Os emolumentos respetivos a cada ato académico são fixados em tabela própria: