Propinas e Emolumentos

Propinas 2020/2021

O Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 5621/2015, de 27 de maio, regula as matérias associadas aos custos da formação que os estudantes devem comparticipar, através do pagamento às instituições onde estão matriculados de uma taxa de frequência, designada por propina.

Toda a informação relativa ao ano letivo de 2020/2021 (incluindo valores, prazos e modalidades de pagamento) pode ser consultada no Despacho D/33/2020, de 16 de julho.

A propina anual devida pelos alunos da FCUL pode ser paga de uma só vez ou em prestações, de acordo com os prazos constantes da Tabela de Propinas por Cursos 2020/2021 (inclui Estudantes Internacionais).

Cursos com candidaturas a decorrer fora da FCUL: consultar a Deliberação do Conselho Geral da ULisboa relativa à fixação dos valor das propinas.

 

Estudantes bolseiros

  • Os estudantes bolseiros dos Serviços de Ação Social da ULisboa (SASULisboa) e os que comprovem que requereram e aguardam a atribuição de bolsa, devem proceder ao pagamento das propinas após o início do efetivo pagamento das bolsas. Quando o pedido de bolsa de estudo for indeferido, os estudantes devem pagar os valores das propinas já vencidos, no prazo de dez dias contados da data da notificação do indeferimento.

 

Estudantes que não efetuem o pagamento da propina

  • Os estudantes que não efetuarem o pagamento da propina na datas de prestações fixadas,  poderão pagar a importância em dívida acrescida dos juros devidos à taxa legal em vigor, nos termos legalmente consagrados, designadamente no artigo 44.º da Lei Geral Tributária. Os juros referidos são devidos a partir da data de vencimento de cada uma das prestações em dívida.
     
  • As demais consequências decorrentes do não pagamento das propinas devidas deverão ser consultadas na legislação a respeito em vigor e tendo em conta o período a que a dívida se reporta:
    • Artigo 29.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na redação conferida pela Lei n.º 42/2019, de 21 de junho, com entrada em vigor a 1 de abril de 2020, e na sua redação anterior;
    • Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 5621/2015, de 27 de maio;
    • Lei Geral Tributária, publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, na sua redação atual.
  • obrigação de pagamento de propina cessa nos casos em que seja deferido requerimento de anulação da inscrição na totalidade das unidades curriculares do ano letivo em curso, sem prejuízo de ser devido o pagamento das prestações da propina já vencidas, caso tenha existido frequência do ciclo de estudos.

 

Emolumentos

Os emolumentos respetivos a cada ato académico são fixados em tabela própria: