| Descrição | Legislação associada |
|---|---|
| Regulamento dos Laboratórios Associados | Regulamento n.º 872/2019, de 12 de novembro |
| Gestão de Projetos | Despacho D/41/2014, de 16 de dezembro |
| Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. |
Regulamento n.º 950/2019, de 16 de dezembro Despacho D/4/2020, de 04 de fevereiro - Adoção do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I.P., no âmbito da concessão de bolsas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa |
| Estatuto do Bolseiro de Investigação |
Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, pela Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 65/2024, de 01 de outubro Despacho D/4/2020, de 04 de fevereiro - Adoção do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I.P., no âmbito da concessão de bolsas pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa |