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| Descrição | Legislação associada |
|---|---|
| Normas Gráficas de Ciências | Manual de Normas Gráficas de Ciências * |
| Obrigatoriedade da aplicação do Acordo Ortográfico | Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro |
| Acordo Ortográfico de 1990 | Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19/91, de 7 de novembro |
| Newsletter de Ciências | Estatuto, Princípios, Normas e Acordo Ortográfico |
| Copyright e Termos Legais |