Apresentação

O Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (orbea@ciencias.ulisboa.pt) é um órgão consultivo e independente que tem como finalidade promover o bem-estar animal de acordo com a legislação em vigor (Diretiva Europeia 2010/63/UE, Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, Decreto-Lei n.º 1/2019, de 10 de Janeiro), e garantir a conformidade ética e o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal na investigação e no ensino realizados na Faculdade (Regulamento do ORBEA).

 O ORBEA desempenha as seguintes funções:

• Aconselhar em questões relacionadas com o bem-estar dos animais;
• Aconselhar sobre a aplicação do requisito de substituição, redução e refinamento (3R);
• Estabelecer e rever os processos operacionais internos de monitorização, de comunicação de informações e de acompanhamento no que respeita ao bem-estar dos animais alojados ou utilizados nos estabelecimentos (Biotério e Laboratório Marítimo da Guia);
• Acompanhar a evolução e os resultados dos projetos, tendo em conta os efeitos sobre os animais utilizados;
• Prestar aconselhamento sobre programas de realojamento.

E, ainda, entre outros dentro do mesmo âmbito e que lhe sejam expressamente solicitados pelos Diretor, Presidentes de Departamento, responsáveis pelos projetos e responsáveis pelas unidades curriculares da Faculdade, designadamente:

• Emitir pareceres e recomendações sobre questões éticas e o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal na investigação e no ensino realizados em Ciências ULisboa;
• Estabelecer normas de funcionamento para a experimentação animal em Ciências ULisboa, recomendando os protocolos aceites para procedimentos de acordo com a legislação em vigor;
• Emitir pareceres relativos a projetos ou a quaisquer procedimentos experimentais de investigação ou de ensino a realizar em Ciências ULisboa.

Composição

O Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais é constituído por dez membros, incluindo o seu Presidente, designados pelo Diretor de Ciências ULisboa (ver despachos D/26/2014, D/80/2016, D/107/2016, D/137/2017, D/16/2019, D/29/2021 e D/53/2023).

 

Acordo de Transparência

A Universidade de Lisboa é, desde 2017, membro da European Animal Research Association - EARA, uma associação que trabalha junto de institutos de investigação, universidades e empresas, no sentido de fornecer dados cientificamente fiáveis, e de ajudar à interação entre estas instituições e o público em geral no que respeita à utilização de animais para fins científicos. Várias instituições académicas e de investigação portuguesas são membros da EARA.

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa é signatária do Acordo de Transparência promovido pela EARA em instituições de vários países. Deste modo, através do seu Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais, a Faculdade compromete-se a fornecer dados sobre os projetos que envolvem experimentação animal, num espírito de abertura em relação à sua comunidade e à sociedade em geral. A posição da Faculdade relativamente a estas questões está patente no seguinte documento:

Position Statement on Animal Research - Ciências ULisboa

 

Pedido de Parecer

Todos os projetos que utilizam animais para fins científicos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 113/2013, têm que ser previamente avaliados e autorizados pela Autoridade Competente (Direção Geral de Alimentação e Veterinária - DGAV) e, para tal, têm que passar por um Processo de Autorização de Projetos  junto da mesma.

O Processo de Autorização de Projetos junto da DGAV implica o requerimento prévio de um Parecer Não Vinculativo emitido pelo Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais. A solicitação do Parecer Não Vinculativo ao ORBEA implica a apresentação da seguinte documentação:

• Formulário para pedido de Autorização de Projeto devidamente preenchido e assinado (instruções em inglês);
• Modelo de Resumo Não-Técnico do Projeto devidamente preenchido, utilizando linguagem facilmente entendida por um leigo;
• Certificados de cursos de experimentação animal e respetivas creditações emitidas pela Autoridade Competente (DGAV);
• Credencial para captura ou detenção de espécimes da Fauna Selvagem  obtida junto do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (se aplicável).

Toda a documentação para o Pedido de Parecer Não Vinculativo deverá ser dirigida ao cuidado do Presidente do Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais e enviada para o seguinte endereço eletrónico: orbea@ciencias.ulisboa.pt.

 

Projetos aprovados pelo ORBEA e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária

• Alterações na matriz extracelular e o seu impacto no desenvolvimento da distrofia muscular congénita;
• Comportamento e fisiologia de pequenos mamíferos;

Artigos Científicos

Em atualização

 

Parecer sobre a utilização de animais para fins educativos na Faculdade

• Parecer do ORBEA sobre a utilização de animais para fins educativos na FCUL

Documentação relacionada

Lista de documentos legais relacionados com a legislação em vigor que regula a experimentação animal:

• Diretiva Europeia 2010/63/EU;
• Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto;
• Decreto-Lei n.º 1/2019, de 10 de janeiro;
• Regulamento ORBEA.

Reuniões | Atas

• Reunião plenária de 5 de julho de 2023 | Ata
• Reunião plenária de 6 de fevereiro de 2023 | Ata
• Reunião plenária de 13 de outubro de 2022 | Ata
• Reunião plenária de 20 de dezembro de 2021 | Ata
• Reunião plenária de 7 de julho de 2021 | Ata
• Reunião plenária de 27 de julho de 2020 | Ata
• Reunião plenária de 19 de dezembro de 2019 | Ata
• Reunião plenária de 28 de junho de 2019 | Ata
• Reunião plenária de 12 de dezembro de 2018 | Ata
• Reunião plenária de 20 de julho de 2018 | Ata
• Reunião plenária de 7 de novembro de 2017 | Ata
• Reunião plenária de 19 de julho de 2017 | Ata
• Reunião plenária de 04 de outubro de 2016 | Ata
• Reunião plenária de 21 de abril de 2016 | Ata
• Reunião plenária de 04 de junho de 2015 | Ata
• Reunião plenária de 29 de outubro de 2014 | Ata

Relatórios de Atividades

Em atualização

 

Notícias e Eventos

• 3.ª Campanha “Be Open about Animal Research Day”
  • O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa esteve representado na terceira edição da campanha “Be Open about Animal Research Day”, que decorreu nas redes sociais no dia 15 de junho 2023, organizado pela “European Animal Research Association”.A participação do ORBEA consistiu na apresentação de um vídeo sobre o Dia Aberto no Biotério. Ver o vídeo da 3.ª campanha
• 7.º Simpósio Nacional de ORBEA
  • ​O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa esteve representado na sétima edição do Simpósio Nacional de ORBEA, que decorreu no dia 5 de dezembro de 2022 no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa. O tema deste 7º Simpósio foi "O dever e o desafio no acompanhamento de projetos”.
• 3.º Curso Prático em Experimentação Animal - Vertebrados
  • O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa organizou um curso prático em Experimentação Animal entre 19 e 22 de julho de 2022. O curso destinou-se a fornecer competências a quem pretende trabalhar com modelos animais ou com vertebrados selvagens, versando 4 grandes grupos de vertebrados - peixes, anfíbios, aves e mamíferos. Ver mais informação
• 2.ª Campanha “Be Open about Animal Research Day”
  • O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa esteve representado na segunda edição da campanha “Be Open about Animal Research Day”, que decorreu nas redes sociais no dia 16 de junho de 2022, organizado pela “European Animal Research Association”. A participação do ORBEA consistiu na apresentação de um vídeo sobre os animais modelo utilizados no Biotério. Ver o vídeo da 2.ª campanha
• 6.º Simpósio Nacional de ORBEA
  • O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa esteve representado na sexta edição do Simpósio Nacional de ORBEA, que decorreu no dia 9 de dezembro de 2021 na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar - Politécnico de Leiria, em Peniche. O tema deste 6º Simpósio foi " "Investigação e Inovação Responsáveis em Ciências em Animais de Laboratório”.
• 1.ª Campanha “Be Open about Animal Research Day”
  • O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa esteve representado na primeira edição da campanha “Be Open about Animal Research Day”, que decorreu nas redes sociais no dia 1 de julho 2021, organizado pela “European Animal Research Association”. A participação do ORBEA consistiu na apresentação de um caso de estudo sobre técnicas de refinamento de animais selvagens mantidos em cativeiro. Ver mais informação sobre a 1.ª campanha
• 5.º Simpósio Nacional de ORBEA
  • O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa esteve representado na quinta edição do Simpósio Nacional de ORBEA, que decorreu no dia 16 de dezembro de 2020, em modo online. O Simpósio foi organizado pelo Instituto Gulbenkian de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian em conjunto com a Rede Nacional de Órgãos Responsáveis pelo Bem-estar dos Animais. Os temos desta edição foram a “Comunicação e Transparência sobre Investigação Animal em Portugal; Resposta dos biotérios perante a situação de pandemia atual; e Monitorização de projetos e de severidade”.
• 2.º Curso Prático em Experimentação Animal - Vertebrados
  • O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa organizou um curso prático em Experimentação Animal entre 18 e 21 de setembro de 2018. O curso destinou-se a fornecer competências a quem pretende trabalhar com modelos experimentais ou com vertebrados selvagens, versando 4 grandes grupos de vertebrados - peixes, anfíbios, aves e mamíferos. Ver mais informação sobre o curso
• 1.º Curso Prático em Experimentação Animal - Vertebrados
  • O ORBEA da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa organizou um curso prático em Experimentação Animal entre 11 e 16 de fevereiro de 2016. O curso destinou-se a fornecer competências a quem pretende trabalhar com modelos experimentais ou com vertebrados selvagens, versando 4 grandes grupos de vertebrados - peixes, anfíbios, aves e mamíferos. Ver mais informação sobre o 1.º curso