Opinião

Direitos de autor

A Visapress efetua a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, relativamente a quaisquer obras ou conteúdos jornalísticos

Unsplash - Roman Kraft
Ana Subtil Simões
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Há um conjunto de normas e princípios legais que regulam as relações dos indivíduos em sociedade. O direito de autor é um deles. Todo o conteúdo produzido e publicado em órgãos de comunicação social é considerado conteúdo editorial. Estas obras coletivas estão protegidas pelos direitos de autor.

Os órgãos de comunicação social têm o direito exclusivo de dispor das suas obras e de autorizar a sua utilização por terceiros.

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC)  é a entidade dependente da tutela da Cultura que assume na área da proteção do direito de autor um papel abrangente. A Visapress, uma entidade sem fins lucrativos, de direito privado, encontra-se registada na IGAC, e efetua a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, relativamente a quaisquer obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado e integra a Press Database and Licensing Network, uma organização internacional que congrega entidades congéneres.

A utilização de conteúdos extraídos de jornais e revistas carece, na maioria das situações, de uma autorização do titular de direitos respetivo. Para efetuar reproduções de conteúdos de imprensa, designadamente sobre a forma de clipping, bem como proceder à distribuição dessas reproduções ou ao seu armazenamento é necessário obter uma licença da Visapress. Ainda assim, a utilização livre do uso de obras protegidas por direito de autor é permitida em certas circunstâncias, como o uso educacional - incluindo cópias para uso na sala de aula -, para crítica, comentário, divulgação de notícias, investigação e preservação (incluindo em escolas e bibliotecas). 

Ana Subtil Simões, Área Comunicação e Imagem Ciências ULisboa
info.ciencias@ciencias.ulisboa.pt

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