Opinião

Equidade educativa para os alunos com necessidades educativas especiais

A Mostra "A ULisboa é para todos” esteve patente no átrio do C3 em abril de 2016

Gapsi Ciências

Cláudio Pina Fernandes
 Fonte ACI Ciências

Num passado relativamente recente, as necessidades educativas especiais eram deficiências. E as deficiências tendiam a ser uma espécie de condenação, pelo menos no que às aspirações a um percurso académico e profissional bem-sucedido diziam respeito. Valha-nos que haviam uns poucos que desafiavam as probabilidades e terminavam o ensino superior ou, mais excecionalmente ainda, acabavam por ter uma carreira profissional digna de registo. Quais heróis, demonstravam ser possível lá chegar, com grandes doses de empenho, abnegação e teimosia. Felizmente, a dose de heroísmo necessária tem vindo a diminuir, pois ela tende a ser inversamente proporcional às condições oferecidas pelo meio. Estava a pensar um pouco na vida, na minha em concreto, e constatei que no início do seculo XIX já teria algo de heroico comigo. Afinal, a esperança média de vida seria de 33 anos e eu com 45! Que sorte teria tido, de conseguir lá chegar! Hoje, estarei, vá, pela meia-idade e com um mundo de coisas pela frente. Não penso muito no percurso pessoal em termos de sorte, mas reconheço que tive a possibilidade de tomar uma série de decisões e as condições necessárias para as materializar.

A questão dos fatores de contexto é sempre um elemento central na determinação da necessidade de alocar recursos para atingir um determinado fim. Se algo não está tão acessível para a pessoa A, quanto para pessoa B, então será necessário a pessoa A mobilizar mais recursos para atingir o mesmo fim. Quanto maior é esse diferencial nas condições que o contexto oferece, maior o esforço da pessoa A para atingir resultados equiparáveis. Este diferencial pode atingir um nível que torna o mecanismo de compensação quase impossível, surgindo então espaço para aparecerem exemplos de superação. Mas confesso que, no que às necessidades educativas especiais dizem respeito, não sou um admirador destes feitos, ou melhor, do processo que está na base destes feitos. Não que desvalorize ou diminua a enorme capacidade e o superior mérito de quem, lutando contra os obstáculos, consiga atingir o fim a que se propôs. Simplesmente, acho que não se deveria ter que ser um herói, qual Hercules nos seus Doze Trabalhos lutando contra obstáculos vários, para alcançar metas comummente acessíveis a uma vasta maioria dos estudantes. Chamemos-lhe princípio da equidade social ou, mais especificamente, equidade educativa.

É neste ponto que nos devemos situar, sobretudo tendo em consideração que vivemos numa sociedade que identifica a educação como valor universal. Este é um desafio permanente para as instituições de ensino superior, considerando que não existe um enquadramento legislativo para este nível de ensino e têm que ser as instituições a encontrarem as suas próprias respostas, em função da realidade com que se deparam. Na procura de promover a equidade educativa, os primeiros passos na Faculdade de Ciências surgiram em 1999, com a publicação do seu primeiro Estatuto Especial para alunos com Necessidades Educativas Especiais e com criação do centro de recursos adaptados.

Três eventos que marcaram o presente ano

a) A Mostra "A ULisboa é para todos”, montada pela Rede NEE ULisboa e que esteve patente na Faculdade de Ciências, no átrio do C3, entre os dias 11 e 15 de abril.
b) O V Seminário do GTAEDES (Grupo de Trabalho para Apoio aos Estudantes com Deficiência no Ensino Superior), grupo de que a Faculdade de Ciências faz parte. O tema abordado foi “Inclusão – Boas Práticas no Ensino Superior”, tendo decorrido a 20 de maio na Universidade de Aveiro.
c) A realização do II Seminário da Rede NEE ULisboa, com o tema “Estudantes com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa – Políticas, Práticas e Culturas”, que decorreu no dia 17 de novembro, no Salão Nobre da Reitoria da ULisboa.

Desde esses tempos, um longo trajeto foi feito, com 2016 a revelar-se um ano especialmente importante para a Faculdade de Ciências e para a Universidade de Lisboa. A 11 de maio foi publicado em Diário da República o Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa, estabelecendo iguais princípios e direitos para todos os estudantes. O mesmo Regulamento formalizou a criação da Rede de Necessidades Educativas Especiais da ULisboa (Rede NEE-ULisboa), que congrega representantes de todas as unidades orgânicas, bem como representantes das Associações de Estudantes. A sua importante missão é a criação das condições para o sucesso escolar e a plena participação dos estudantes com Necessidades Educativas Especiais na vida académica, social, desportiva e cultural da Universidade de Lisboa, promovendo uma cultura de envolvimento de toda a comunidade académica na implementação e difusão de boas práticas de inclusão, numa atitude de permanente inovação e abertura à interação colaborativa com a sociedade circundante.

O tempo tem demonstrado ser possível avançar na criação de mais e melhores condições de equidade para os alunos com Necessidades Educativas Especiais. Mas este é um desafio permanente para as instituições de ensino, como também o é para cada um de nós e a cada momento, num permanente processo de implicação pessoal em prol de algo que tanto prezamos: a igualdade de oportunidades.

Cláudio Pina Fernandes, coordenador do Gabinete de Apoio Psicopedagógico (Gapsi) da Área de Mobilidade e Apoio ao Aluno de Ciências
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