Artigo antecipa ideias para acordo das Nações Unidas sobre biodiversidade marinha
Um novo artigo científico publicado na Frontiers in Marine Science alerta para a necessidade de uma visão global para o oceano no Acordo de Implementação sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha de Áreas além da Jurisdição Nacional, atualmente em elaboração no quadro das Nações Unidas. O trabalho foi publicado a poucos dias da 5ª Conferência Intergovernamental de discussão do Acordo, agendada para este mês de agosto, em Nova Iorque.
"The Need for a Global Ocean Vision Within Biodiversity Beyond National Jurisdiction: A Key Role for Strategic Environmental Assessment" é da autoria de Maria Adelaide Ferreira, Francisco Andrade, ambos professores do Departamento de Biologia Animal e investigadores do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE) e David Edward Johnson, diretor da empresa Seascape Consultants Ltd., no Reino Unido.
No quadro das negociações, em curso nas Nações Unidas, de um novo acordo internacional para a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em zonas fora da jurisdição nacional, conhecido como Acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), os autores do artigo agora publicado defendem a importância de uma visão global holística e de base ecossistémica para o oceano, que permita guiar todas e quaisquer políticas futuras, planos e programas para o oceano. Propõem que o texto do Acordo inclua provisões para que essa visão seja desenvolvida através de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Avaliação Ambiental Estratégica
A AAE é uma ferramenta de pensamento estratégico, holístico e prospetivo, que tem como objetivo guiar a tomada de decisões políticas no sentido de um desenvolvimento sustentável. Porém, “esta não é a prática mais corrente da AAE, que é principalmente utilizada a posteriori, acabando por assumir contornos de processo de avaliação de impactos ambientais, perdendo, dessa forma, a sua valência estratégica”, explica Maria Adelaide Ferreira.
Maria Adelaide Ferreira e Francisco Andrade já assinaram diversos artigos no jornal Público sobre os oceanos, destaque para o mais recente, "Verão, condelipas e o Dia Nacional da Conservação da Natureza", artigo de opinião da investigadora que alerta para o risco de extinção das condelipas, mais conhecidas por conquilhas ou cadelinhas, molusco tão apreciado nesta altura do ano.
A investigadora diz que a publicação deste artigo se deve à identificação de lacunas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, desenvolvida nos anos 70, e que constitui o enquadramento legal para o presente Acordo. A referida convecção “não dá resposta cabal ao conhecimento científico e às necessidades de governação atuais, nomeadamente em matéria de proteção da biodiversidade marinha, e particularmente em áreas fora da jurisdição nacional”, defende.
O que propõem é que o texto do Acordo refira especificamente a necessidade de uma visão global para o oceano, que decorra de uma AAE de base estratégica. No texto publicado, para suportar esta ideia, os investigadores expõem os elementos essenciais na construção dessa visão global; discutem o potencial de uma AAE no quadro do Acordo e alguns elementos-chave que esta deverá incluir; e salientam a atualidade e pertinência da proposta apresentada, tanto por surgir a tempo da próxima reunião de negociação, em agosto, como pela natureza das próprias propostas.