ORBEA

Organismo Responsável pelo Bem-Estar dos Animais da FCUL

O ORBEA (orbea@ciencias.ulisboa.pt) é um órgão consultivo e independente que funciona junto da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com a finalidade de promover o bem-estar animal, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto), e garantir a conformidade ética e o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal na investigação e no ensino realizados na FCUL.

O ORBEA é constituído por onze membros, incluindo o seu Presidente, designados pelo Diretor da FCUL (ver despachos D/26/2014D/80/2016 e D/107/2016).

As funções do ORBEA são as seguintes:

  • Aconselhar em questões relacionadas com o bem-estar dos animais;
  • Aconselhar sobre a aplicação do requisito de substituição, redução e refinamento;
  • Estabelecer e rever os processos operacionais internos de monitorização, de comunicação de informações e de acompanhamento no que respeita ao bem-estar dos animais alojados ou utilizados no estabelecimento;
  • Acompanhar a evolução e os resultados dos projetos, tendo em conta os efeitos sobre os animais utilizados;
  • Prestar aconselhamento sobre programas de realojamento.

E, ainda, entre outros dentro do mesmo âmbito e que lhe sejam expressamente solicitados pelos Diretor, Presidentes de Departamento, responsáveis pelos projetos e responsáveis pelas disciplinas unidades curriculares da FCUL, designadamente:

  • Emitir pareceres e recomendações sobre questões éticas e o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal na investigação e no ensino realizados na FCUL;
  • Estabelecer normas de funcionamento para a experimentação animal na FCUL, recomendando os protocolos aceites para procedimentos de acordo com a legislação em vigor.
  • Emitir pareceres relativos a projetos ou a quaisquer procedimentos experimentais de investigação ou de ensino a realizar na FCUL.

Em breve, serão disponibilizados nesta página todos os documentos e minutas relevantes no âmbito dos aspetos processuais que competem ao ORBEA.

Em particular, a documentação relativa a projetos de investigação, agora em concurso no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia, ficará igualmente disponível. Estes procedimentos deverão ser empreendidos apenas no caso de os projetos serem aprovados.

Convocatórias para Reuniões / Atas

Pareceres