Face ao desenvolvimento da situação epidemiológica num sentido positivo, o Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Assim, o Programa de Testagem COVID-19 da Universidade de Lisboa terminou dia 31/10/2022.