Objetivos da Unidade Curricular

Pretende-se que os alunos:  i) compreendam a origem e evolução da problemática ambiental à escala global, regional e nacional; ii) apreendam a noção de regime e compreendam a sua necessidade face à gestão dos bens comuns; iii) o funcionamento das principais convenções internacionais sobre o ambiente; iv) o funcionamento da política e regime ambiental na União Europeia; v) o quadro político, legal e institucional em Portugal; vi) a relação entre ambiente e economia

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Pré-requisitos

Sem pré-requisitos

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Conteúdos

Origem e emergência da questão ambiental

O surgimento e evolução dos regimes ambientais

Os Actores Ambientais

A União Europeia e o Ambiente

Política e Direito de Ambiente em Portugal

Politica Ambiental, Economia e Desenvolvimento

 

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Descrição detalhada dos conteúdos programáticos

Componente Teórica

Introdução

1.       Origem e emergência da questão ambiental. Da revolução Industrial aos grandes acidentes ambientais e crise da biodiversidade. A cronologia da evolução da questão ambiental: de Estocolmo ao Rio de Janeiro.

2.       Cronologia da evolução da Política Ambiental em Portugal. Origem e evolução da problemática ambiental em Portugal: da Campanha do Trigo à Industrialização. O papel dos Planos de Fomento e a política de ambiente no pós- Estocolmo.

3.       A reacção das Nações à problemática ambiental e a emergência das políticas ambientais.

4.       A economia e o ambiente. Do Industrialismo ao desenvolvimento sustentável. A pegada ecológica e os desafios das políticas ambientais no Sec. XXI.

O surgimento e evolução dos regimes ambientais

1.       A teoria dos regimes. Princípios básicos de desenvolvimento dos regimes.

2.       A “Tragédia dos Comuns” e o surgimento dos regimes ambientais. A noção de “governança ambiental”.

3.       Os principais regimes internacionais e as convenções: i) Biodiversidade, CITES, RAMSAR, BERNA ii) Alterações Climáticas; iii) Pescas; iv) MARPOL e Londres; v) Florestas; vi) Desertificação.

Os Actores Ambientais

1.       Rede institucional ambiental à escala global. A ONU, as suas agências e programas.

2.       As instituições financeiras do Ambiente.

3.       As Organizações Não Governamentais do Ambiente a participação dos cidadãos.

A União Europeia e o Ambiente

1.       Estrutura base e funcionamento da UE.

2.       O regime de ambiente na UE.

3.       O quadro normativo e políticas da UE: i) Biodiversidade; ii) Avaliação Ambiental; iii) Poluição; iv) Alterações Climáticas; v) Água; vi) Mar.

Política e Direito de Ambiente em Portugal

1.       Principais instrumentos de política ambiental, regime normativo em Portugal e enquadramento constitucional. Os compromisso internacionais e no quadro da UE.

2.       Os principais instrumentos regulamentares: i) Lei de Bases do Ambiente ii) Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo; iii) Lei da Água; iv) Lei das ONGA’s. O papel dos Planos Sectoriais e dos Planos Especiais de Ordenamento do Território.

3.       A regulamentação das diversas componentes do ambiente: i) Avaliação Ambiental (AIA e AAE); ii) Biodiversidade e Rede Fundamental da Conservação da Natureza, noção de restrição e servidão; iii) Poluição, Resíduos e Saneamento; iv) Mar; v) Alterações Climáticas.

Política Ambiental, Economia e Desenvolvimento

1.       A geoestratégia dos recursos naturais e a problemática Norte-sul.

2.       O comércio, o  ambiente e a globalização.

3.       Desenvolvimento económico, sustentabilidade e ambiente. A valorização da biodiversidade e serviços de ecossistema.

4.       Perspectivas futuras das políticas e regimes de ambiente.

 

Componente Teórica-Prática

1. Análise da evolução do Política de Ambiente em Portugal

2. Análise da evolução dos regimes e Políticas de Ambiente à Escala Global

3. Análise da evolução dos principais instrumentos de regulação ambiental à escala global

4. Análise da evolução dos principais instrumentos de política de ambiente na União Europeia

5. Análise da evolução dos principais instrumentos de política de ambiente em Portugal

 

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Bibliografia

Recomendada

·         Global Environmental Politics. Pamela Chasek, David Downie, Janet Brown. Ed. Westview Press. 5th Ed. 2010. ISBN. 9780813344423

·         The Global Environment: Institutions, Law and Policy.  Regina Axelrod, Stacy Vandeveer and David Downie. CQ Press. 3rd Ed. 2011. ISBN  9780872899667.

·         Environmental Policy in the European Union: Actors, Institutions and Processes. Andrew Jordan. Ed. Earthcan. 2nd  Ed. 2007. ISBN. 9781844071586

·         Do ambiente propriamente dito : considerações pouco canónicas sobre o ambiente e o desenvolvimento humano / José de Almeida Fernandes. Ed.: Instituto de Promoção Ambiental, 2001. 281 p. ; 23 cm ISBN: ISBN 972-8577-10-9.

 

Outros elementos de estudo

 

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Métodos de Ensino

A metodologia de ensino seguirá uma primeira componente de exposição das principais temáticas teóricas, seguidas de debate. A componente teórico-prática levará os alunos a pesquisar sobre os temas seleccionados, desenvolver trabalhos práticos em ambiente de aula e implicará exposição oral.

 

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Métodos de Avaliação

A avaliação será efectuada por exame teórico e trabalhos práticos.

 

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Língua de ensino

Português