A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) abriu candidaturas à 2.ª edição do Programa RESTART no dia 09 de abril. O Aviso de Abertura já está disponível.
Portugal é um dos países do mundo que, na área da investigação científica, mais avanços tem conseguido nos indicadores de paridade entre homens e mulheres, existindo, contudo, desigualdades significativas a que importa dar resposta. Nesse âmbito, tendo maior incidência em investigadoras nos ciclos iniciais das suas carreiras, a parentalidade cria desafios adicionais, com impactos que vão da produção científica à gestão de equipas e projetos, até à captação de financiamento.
O programa RESTART procura apoiar um regresso competitivo às atividades de investigação, após o regresso de uma licença parental, procurando minimizar o impacto da parentalidade nos horizontes de carreira e o planeamento de percursos de investigação de investigadoras e investigadores. Visa promover a igualdade de género e de oportunidades nas atividades e carreiras de I&D e o equilíbrio família-carreira, com particular impacto nas investigadoras a desenvolver atividade em instituições nacionais, através do financiamento, em concurso competitivo, de projetos individuais no montante máximo de 50 mil euros, e com uma duração de execução de 18 meses. A 2.ª edição deste programa tem prevista uma dotação orçamental de 1,6 M€.
A 1.ª edição do RESTART (2023) aprovou 31 projetos em todos os domínios científicos, com um financiamento global de 1,5 M€. 30 dos 31 projetos aprovados em 2023 foram submetidos por mulheres.
O RESTART é dirigido investigadoras e investigadores que tenham gozado recentemente de uma licença parental, incluindo por adoção. Abrange ainda, com condições de elegibilidade específicas, licenças parentais partilhadas.
Este programa apoia investigadoras e investigadores na prossecução e desenvolvimento de uma ideia de investigação original e inovadora, com a possibilidade de lhe associar outros recursos humanos e/ou materiais, de acordo com o financiamento disponibilizado e o tempo de execução previsto.
Podem candidatar-se, com o compromisso da instituição de acolhimento, investigadoras e investigadores nacionais, estrangeiros e apátridas que cumpram cumulativamente, à data-limite do período de submissão de candidaturas, os seguintes requisitos:
- ser detentor do grau de doutor;
- ser membro integrado doutorado de uma unidade de I&D, ou ter um vínculo contratual com um laboratório de Estado;
- ter beneficiado de uma licença parental, incluindo por adoção, de uma duração igual ou superior a 120 dias, ou de uma licença parental partilhada, incluindo por adoção, de uma duração igual ou superior a 72 dias, entre 16 de fevereiro de 2023, inclusive, e a data de início do período de submissão de candidaturas (09 de Abril). Com a definição deste período de elegibilidade sequencialmente ao mesmo período da 1ª edição, a FCT garante a não existência de um hiato entre ambas as edições.
O programa RESTART abrange igualmente investigadoras e investigadores detentores de um contrato de bolsa.
O prazo de candidatura à 2.ª edição do Programa RESTART decorre até ao dia 14 de maio de 2024.
Este instrumento de financiamento encontra-se alinhado com preocupações e recomendações do Conselho da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) neste âmbito, sendo Portugal um dos países pioneiros na resposta a estas matérias.
