Está a decorrer o período para a apresentação de candidaturas a financiamento no âmbito do Fundo Azul, direcionado a:

1. Segurança Marítima - Edital

O presente anúncio destina-se ao financiamento no âmbito da promoção de tecnologias e de iniciativas que visem o reforço da formação ao nível da segurança no mar e de investimentos ou ações relevantes para a salvaguarda da vida humana no mar:

• Controlo de fronteiras e de alfândegas;
• Monitorização da navegação em espaços soberanos;
• Controlo da pesca;
• Prevenção, redução e controlo da poluição marítima de navios e portos;
• Prevenção e supressão de atividades ilícitas;
• Segurança da navegação;
• Salvamento marítimo, socorro e assistência em espaços marítimos e dominiais.
• Sensibilização, informação e formação sobre riscos relacionados com as atividades marítimas e costeiras.

2. Investigação Científica e Tecnológica na área da Biotecnologia Azul - Edital

O presente anúncio destina-se ao financiamento de projetos de investigação científica e tecnológica na área da biotecnologia azul:

• Desenvolvimento de novos produtos de origem biotecnológica a partir de recursos marinhos;
• Desenvolvimento de sistemas de produção que implementem a economia circular na área do mar;
• Contribuir para o combate às alterações climáticas e acidificação dos oceanos, através do desenvolvimento de processos energeticamente mais eficientes e com dependência reduzida de recursos fósseis;
• Desenvolvimento de tecnologias que contribuam para o combate à poluição marinha e para a redução do lixo marinho.
   

3. Monitorização e Proteção do Ambiente Marinho - Edital

O presente anúncio destina-se ao financiamento de projetos no âmbito da monitorização e proteção do ambiente marinho:

• Garantia do bom estado ambiental do domínio público marítimo;
• Prevenção e combate à poluição do meio marinho;
• Proteção ou recuperação de ecossistemas e biodiversidade marinha;
• Resposta a situações de emergência de salvaguarda dos interesses nacionais marítimos;
• Consciencialização social sobre a importância do mar.

Período de submissão de candidaturas: 4 de dezembro de 2017 a 4 de março de 2018.

A apresentação das candidaturas efetua-se através da submissão para o endereço eletrónico fundoazul@dgpm.mm.gov.pt, de formulário próprio (disponível no site da DGPM). As candidaturas podem ser redigidas em português ou inglês, seguindo as orientações fornecidas no “Manual de Procedimentos do Promotor”.