Avaliação e Certificação de Manuais Escolares

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares visa garantir a qualidade científica, pedagógica e didática dos manuais escolares a adotar, assegurar a sua conformidade com os programas, metas ou orientações curriculares em vigor e atestar que constituem um instrumento adequado de apoio ao ensino e à promoção do sucesso educativo.

A avaliação e certificação de manuais escolares é realizada por entidades acreditadas que executam o seu trabalho de avaliação e certificação de manuais escolares através de equipas científico-pedagógicas qualificadas, constituídas nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, especialmente acreditadas pela Direção-Geral da Educação (DGE) para o efeito e, quando necessário, por comissões de avaliação, nos termos da legislação em vigor.

Ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, na sua redação atual, durante o processo de elaboração e produção de manuais escolares, os autores, os editores ou outras entidades legalmente habilitadas para o efeito podem livremente solicitar, às entidades acreditadas para avaliação e certificação de manuais escolares, pareceres sobre materiais que lhe entendam submeter. Os pareceres solicitados às entidades acreditadas só podem ser emitidos por membros das equipas científico-pedagógicas constantes do processo de acreditação.

Ciências ULisboa é, desde 2009, uma Entidade Acreditada, com equipas de científico-pedagógicas qualificadas para fazer avaliação e certificação de manuais escolares das seguintes disciplinas e anos de escolaridade, do ensino básico e secundário:

 

Mais informações: