A Direção Geral de Energia e Geologia e a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. estão a coordenar os trabalhos de revisão do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) que estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima, devidamente relacionados com as 5 dimensões da União de Energia:
- Descarbonização
- Eficiência Energética
- Mercado Interno de Energia
- Segurança Energética
- Investigação, Inovação e Competitividade
O artigo 14.º do Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro, relativo à Governação da União da Energia e da Acão Climática, prevê a obrigatoriedade de revisão periódica dos PNEC por parte dos Estados-Membro, na qual se deve refletir um nível de ambição superior ao fixado na sua primeira versão, devendo o projeto de revisão do plano integrado em matéria de energia e clima ser remetido à Comissão Europeia até 30 de junho de 2023.
Visando assegurar que este é um processo participado, pretende-se auscultar a sociedade sobre os objetivos, metas e grandes linhas de atuação do PNEC, recorrendo ao Portal PARTICIPA e disponibilizando a todos os interessados (stakeholders e sociedade civil) um questionário por forma a recolher os seus contributos ou sugestões no âmbito do processo de revisão do PNEC 2030.
- Link para o questionário: https://participa.pt/pt/consulta/consulta-previa-sobre-a-revisao-do-pnec2030
- Prazo para resposta: 14 de abril de 2023
Documentação:
- PNEC 2030, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho
- Versão submetida à Comissão Europeia
Em caso de dúvidas, por favor contactar:
- Equipa GC ENAAC - enaac2020@apambiente.pt
