Legislação e Informação Oficial
Estatutos e Regulamentos Orgânicos
Estatutos e Regulamentos Orgânicos de Ciências ULisboa
Estatutos
Despacho n.º 11913/2021, de 2 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 560/2024, de 18 de janeiro, pelo Despacho n.º 15210/2024, de 30 de dezembro e pelo Despacho n.º 10376/2025, de 2 de setembro
Histórico
Despacho n.º 9251/2017, de 20 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 220/2019, de 7 de janeiro e pelo Despacho n.º 1480/2021, de 5 de fevereiro
Regulamento Orgânico
Histórico
Despacho n.º 9353/2016, de 21 de julho, alterado pelo Despacho n.º 791/2017, de 12 de janeiro, pelo Despacho n.º 6564/2018, de 4 de julho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 8737/2019, de 2 de outubro
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