Ensino Superior
Legislação e Regulamentos
Legislação geral sobre o Ensino Superior
Acesso e Ingresso no Ensino Superior
Descrição | Legislação associada |
|---|---|
Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior | Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho,147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril e pelo Decreto-Lei n.º 17/2025, de 18 de março |
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026/2027 | |
Calendário de Ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026/2027 | |
Elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028 | Deliberação n.º 852/2024, de 2 de julho, alterada pela Deliberação n.º 1271/2025, de 8 de outubro |
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior | Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril |
Calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026/2027 | |
Procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado | |
Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior | Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril |
Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior | Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro, e pela Portaria n.º 249-A/2019, de 5 de agosto |
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da ULisboa, aplicável a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e a ciclos de estudo integrados conducentes ao grau de mestre | |
Regulamentação das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos | Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, 63/2016, de 13 de setembro, 11/2020, de 2 de abril e 64-A/2023, de 31 de julho |
Regulamento do Processo de Avaliação da Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 na ULisboa | |
Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais de Ciências ULisboa | |
Estatuto do Estudante Internacional | Regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 20/2025 de 18 de março Regulamentado pelo Despacho n.º 8175-B/2014, de 23 de junho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 8295/2015, de 29 de julho, e pelo Despacho n.º 750/2016, 15 de janeiro |
Calendário para o Ano Letivo de 2026/2027 para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais | |
Condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado |
Graus, Títulos e Equivalências
Descrição | Legislação associada |
|---|---|
Regime Jurídico de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras | Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro e pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro |
Normas para a Admissão e Frequência do “ciclo de estudos conducente ao grau de mestre” pelos diplomados que terminaram as suas licenciaturas ao abrigo do sistema de graus anterior ao “processo de Bolonha” | |
Regime Jurídico do Título de Especialista |
Bolsas de Estudo e Apoio aos Estudantes
Descrição | Legislação associada |
|---|---|
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior | Despacho n.º 7253/2024, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9425/2024, de 19 de agosto |
Princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior | |
Atribuição do apoio extraordinário ao alojamento a estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão | |
Regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior | |
Acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais |