Regulations

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CIÊNCIAS Regulations

Education

Regulamentos Ciências ULisboa - Ensino
Description	Related Legislation
Knowledge Assessment Regulations	Deliberação n.º 2284/2013, de 4 de dezembro, alterada pela Deliberação n.º 1279/2020, de 24 de dezembro
Regulations for the Study Cycle leading to a Bachelor's Degree	Despacho n.º 8395/2017, de 25 de setembro
Regulations for the Master's Degree Program	Despacho n.º 7742/2021, de 6 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 622/2021, de 10 de setembro (retificação do sumário)
Regulations for the Doctoral Degree Program	Despacho n.º 3098/2018, de 26 de março
Regulations for the Accreditation of Training and Skills	Despacho n.º 13285/2013, de 17 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 12137/2014, de 1 de outubro
Regulations for Enrollment in Individual Course Units	Despacho n.º 11290/2024, de 25 de setembro
Regulations for Complementary Skills Course Units	Despacho n.º 10374/2025, de 2 de setembro
General Student Regulations in Part Time	Despacho n.º 7676/2015, de 10 de julho
Regulations for Students with Special Educational Needs	Despacho n.º 10069/2017, de 21 de novembro
Regulations for the Postgraduate Course in Sciences for Teaching	Despacho D/44/2025, de 18 de junho *
Regulations for the "Curricular Volunteering" course unit in Ciências.	Despacho n.º 11901/2024, de 8 de outubro
Minors Regulations	Despacho n.º 9654/2016, de 27 de julho
Regulations for Admission and Access for International Students	Despacho n.º 750/2016, de 15 de janeiro > Em atualização. As normas constantes no Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que contrariem o disposto no Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa não são aplicáveis, observando-se o previsto neste último regulamento.
Regulations of the Student-Athlete Statute	Despacho n.º 9160/2013, de 12 de julho (em fase de atualização, nos termos do Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 7000/2020, de 8 de julho)

Scholarships, Awards and Competitions

Regulamentos Ciências ULisboa - Bolsas, Prémios e Concursos
Description	Related Legislation
Regulations for Internal Research Project Competitions	Despacho n.º 8457/2025, de 22 de julho
Regulations for Internal Competitions for Science and Technology Laboratory Infrastructure	Despacho n.º 6248/2025, de 3 de junho
General Regulations for the Creation and Awarding of Academic Distinctions	Despacho n.º 9953/2024, de 27 de agosto
Regulations for Awarding Academic Merit Diplomas to Students	Despacho n.º 11888/2015, de 22 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 7768/2017, de 4 de setembro, pelo Despacho n.º 2693/2019, de 14 de março e pelo Despacho n.º 6934/2020, de 6 de julho
Merit Award - Master's Degree in Geology from Ciências	Despacho D/38/2025, de 29 de maio *
Allocation Regulations for Prémio de Mérito no Ingresso DG-CIÊNCIAS	Despacho n.º 6570/2025, de 12 de junho
Solar Competition Rules for Sailor Challenge	Despacho n.º 4231/2025, de 3 de abril
Regulation for the Prémio Caixa Geral de Depósitos	Despacho D/19/2025, de 25 de março *
Assignment Regulation for Prémio Excelência no Ingresso @DI-CIÊNCIAS	Despacho n.º 10127/2024, de 29 de agosto
Assignment Regulation for Prémios de Desempenho Escolar - Cursos PRR	Despacho n.º 5222/2025, de 6 de maio
Assignment Regulation for Prémio de Investigação em História e Filosofia das Ciências	Despacho n.º 8587/2025, de 24 de julho
Regulation for Concurso de Ideias - Sustentabilidade no Campus de Ciências	Despacho n.º 7538/2019, de 23 de agosto
Regulation for Prémio Laboratório Vivo para a Sustentabilidade	Despacho n.º 7478/2019, de 22 de agosto
Regulation for Concurso FCUL RALLY PRO	Despacho n.º 12571/2024, de 22 de outubro
Assignment Regulation for Prémios de Mérito Académico em Química	Despacho n.º 10156/2016, de 10 de agosto, alterado pelo Despacho n.º 7769/2017, de 4 de setembro
Regulation for Concurso de Fotografia de Ciências 2016	Despacho D/85/2016, de 18 de fevereiro
Regulation for Concurso “Ideias em Ciências”	Despacho D/35/2014, de 29 de setembro
Regulations for awarding scholarships for postgraduate courses on the subject of Petroleum Geology.	Despacho D/44/2014, de 30 de dezembro

Human Resources

Regulamentos Ciências ULisboa - Recursos Humanos
Description	Related Legislation
Regulations for the Provision of Services by Academic Staff	Despacho n.º 5947/2022, de 13 de maio, alterado pelo Despacho n.º 6706/2023, de 21 de junho
Regulations for evaluating the activity of researchers hired under the Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto	Despacho n.º 3747/2019, de 3 de abril
Regulations for Recruitment Competitions for Full Professors, Associate Professors and Assistant Professors	Despacho D/79/2025, de 2 de outubro *
Academic Staff Performance Evaluation Regulations	Despacho n.º 13360/2016, de 9 de novembro, alterado pelo Despacho n.º 1033/2019, de 29 de janeiro
Work Schedule Regulations	Despacho PCD/05/2008, de 4 de abril, aditado pelo Despacho PCD/09/2008, de 29 de abril (ver também a C.I. n.º 106/URH/2016, de 21 de junho: Alteração da duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas - Aplicação da Lei n.º 18/2016, de 20 de junho) *
Regulations Governing the Activities of Retired, Pensioned Professors and Researchers	Despacho D/37/2014, de 23 de outubro, alterado pelo Despacho D/150/2018, de 15 de janeiro *
Regulations on Overheads, Service Provision and Additional Remuneration of Workers	Despacho n.º 7018/2015, de 24 de junho

Quality

Regulamentos Ciências ULisboa - Qualidade
Description	Related Legislation
Regulations of the Integrated Quality Assurance System	Despacho n.º 10532/2017, de 4 de dezembro
Regulations for the Exercise of the Position of Purveyor	Deliberação n.º 1207/2023, de 5 de dezembro

Other

Regulamentos Ciências ULisboa - Outros
Description	Related Legislation
Guidelines for Integrated Management of Spaces Linked to Research and Development Departments and Centres	Despacho D/9/2026, de 19 de janeiro *
General Regulations of the Departments	Despacho n.º 1257/2026, de 3 de fevereiro
User Account Regulations	Despacho n.º 1258/2026, de 3 de fevereiro
Internal regulations of the Ethics Committee	Despacho D/6/2026, de 19 de janeiro *
Tec Labs - Centro de Inovação Regulations	Despacho n.º 9922/2023, de 26 de setembro
Regulations for Internal Innovation Project Competitions	Despacho n.º 6480-A/2023, de 14 de junho
Support Regulations for Empreendedorismo Azul - Portwims Blue Entrepeneurship	Despacho n.º 10959/2022, de 9 de setembro
Ser Cientista Regulations	Despacho n.º 6935/2020, de 6 de julho
Summer School ScienceIN2Business Regulations	Despacho n.º 6936/2020, de 6 de julho
Participation Rules for Call for Projects Science IN2Business	Despacho n.º 5404/2020, de 11 de maio
FCUL Summer Internship Program Regulations	Despacho n.º 6188/2018, de 25 de junho
Regulations of the Ethics Committee for Data Collection and Protection	Despacho n.º 6607/2017, de 31 de julho
Regulations for the Knowledge Enhancement Policy	Despacho n.º 2467/2017, de 22 de março
Regulations for Daily Allowances and Transportatione	Despacho n.º 10157/2016, de 10 de agosto
Vehicle Usage Regulations	Despacho n.º 16169/2013, de 12 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 4018/2014, de 14 de março e pelo Despacho n.º 1686/2019, de 14 de fevereiro
Parking Lot Regulations	Despacho n.º 10307/2015, de 16 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 8682/2017, de 2 de outubro
Working Capital Regulations	Regulamento do Fundo de Maneio *
Regulations for Leisure Time Activities Programs	Despacho D/93/2016, de 2 de maio *
Regulation for "Rede de CIÊNCIAS-Empresas"	Despacho n.º 8369/2015, de 30 de julho
Regulations associated with the Acceptable Use of Information and Communication Technologies Policy	Despacho D/175/2014, de 7 de janeiro *
Regulations of the Body Responsible for Animal Welfare	Despacho n.º 6637/2017, de 1 de agosto

ULisboa Regulations

Education

Regulamentos ULisboa - Ensino
Description	Related Legislation
Fee Regulations	Despacho n.º 5621/2015, de 27 de maio
Regulations for Debt Regularization Plans for Non-Payment of Fees	Despacho n.º 2274/2021, de 1 de março
Regulations for Postgraduate Studies	Despacho n.º 8631/2020, de 8 de setembro, alterado pela Declaração de Retificação n.º 648/2020, de 25 de setembro
Regulations of the PostGraduate School	Despacho n.º 2811/2022, de 4 de março, republicado pelo Despacho n.º 6596/2023, de 19 de junho
Regulations for the Assessment Process of Eligibility for Higher Education for Individuals Over 23 Years of Age	Despacho n.º 1700/2025, de 5 de fevereiro
Regulations for Admission and Access for International Students	Despacho n.º 10579/2019, de 18 de novembro
Prescription Regulations	Despacho n.º 10762/2008, de 11 de abril
Regulations for Enrollment in Individual Course Units	Despacho n.º 1323/2020, de 29 de janeiro
General Students regulations in Part-Time	Despacho n.º 2306/2015, de 5 de março, alterado pelo Despacho n.º 8294/2015, de 29 de julho
Regulations of the Student-Athlete Statute	Despacho n.º 7000/2020, de 8 de julho
Regulations for the Accreditation and Integration of Professional Experiences and Academic Training into the Curriculum	Despacho n.º 6604/2018, de 5 de julho
ERASMUS+ Mobility Program Regulations	Despacho n.º 6154/2016, de 9 de maio
Programa Almeida Garrett Regulations	Regulamento do Programa Almeida Garrett
Regulations for Students with Special Educational Needs	Despacho n.º 6255/2016, de 11 de maio
Student Purveyor Regulations	Despacho n.º 14857/2013, de 15 de novembro
Regulations for the Awarding of the European Doctorate Degree by ULisboa	Despacho n.º 1074/2015, de 2 de fevereiro
Regulations for the Preparation of Doctoral Theses under International Joint Supervision	Despacho n.º 2305/2015, de 5 de março

General Regulations for University Residences of Social Action Services

Despacho n.º 13555/2025, de 14 de novembro

Scholarships, Awards and Competitions

Regulamentos ULisboa - Bolsas, Prémios e Concursos
Description	Related Legislation
Regulations for Social Merit and Social Awareness Scholarships	Despacho n.º 1273/2014, de 27 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 222/2014, de 28 de fevereiro
Regulations for the Awarding of Merit-Based Scholarships	Despacho do Reitor da ULisboa, de 26 de junho de 2009
Regulations for Awarding Sports Merit Prizes to Student Athletes	Despacho n.º 12913/2025, de 3 de novembro
Research Grant Regulations	Despacho n.º 6238/2020, de 12 de junho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 8061/2022, de 1 de julho
Regulations for Awards and Projects of Pedagogical Innovation	Despacho n.º 13541/2024, de 14 de novembro

Human Resources

Regulamentos ULisboa - Recursos Humanos
Description	Related Legislation
Regulations for the Election of the Rector	Despacho n.º 8325/2016, de 27 de junho, alterado pelo Despacho n.º 1800/2017, de 28 de fevereiro
General Regulations for the Provision of Services by Teaching Staff	Despacho n.º 14073/2015, de 30 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 50/2016, de 25 de janeiro e pela Declaração de Retificação n.º 276/2016, de 14 de março
General Regulations for Hiring Specially Contracted Teaching Staff	Despacho n.º 14944/2013, de 18 de novembro
General Regulations for Recruitment Competitions for Full, Associate and Assistant Professors	Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março; Capítulo VI do Despacho n.º 10572/2012, de 6 de agosto
Regulations for the Employment and Evaluation of Activities Developed During the Probationary Period by Full Professors, Associate Professors, and Assistant Professors	Despacho n.º 15262/2015, de 21 dezembro
Rules of precedence among professors	Despacho n.º 8469/2014, de 30 de junho
Teaching Staff Performance Evaluation Regulations	Despacho n.º 12292/2014, de 6 de outubro
Regulations for Equivalence to Scholarship Holders	Despacho n.º 1369/2014, de 28 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 2114/2017, de 13 de março
Regulations for Emeritus Professors and Emeritus Researchers	Despacho n.º 11078/2014, de 1 de setembro
Regulations for the Awarding of the Honorary Doctorate Degree	Despacho n.º 11079/2014, de 1 de setembro

Quality

Regulamentos ULisboa - Qualidade
Description	Related Legislation
Regulations of the Integrated Quality Assurance System for the Central Services of the University of Lisbon	Despacho n.º 1761/2023, de 3 de fevereiro
Regulations of the Integrated Quality Assurance System	Despacho n.º 15622/2015, de 29 de dezembro

Other

Regulamentos ULisboa - Outros
Description	Related Legislation
Regulations for Supporting Extracurricular Activities of Members of the Academic Community of ULisboa	Despacho n.º 831/2016, de 18 de janeiro
Volunteer Program Regulations	Despacho n.º 823/2023, de 17 de janeiro
Centro de Transferência, Tecnologia e Conhecimento da ULisboa TTC @ULisboa Regulations	Despacho n.º 6157/2021, de 23 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 745/2021, de 25 de outubro
Regulations for the Allocation of Spaces at 3Is to Support Research Units and Business Incubation	Despacho n.º 220/2015, de 6 de novembro
Regulations for the Creation of Colleges	Despacho n.º 3880/2014, de 12 de março
Regulations on the Publication Deposit Policy	Regulamento de 2 de junho de 2010
Intellectual Property Regulations	Despacho n.º 873/2015, de 28 de janeiro
Inov@U - Centro de Excelência de Inovação Pedagógica de Lisboa	Despacho n.º 15261-G/2024, de 31 de dezembro
Code of Conduct	Despacho n.º 4573/2020, de 15 de abril
Student Disciplinary Regulations, Charter of Rights and Guarantees, and Code of Conduct and Best Practices	Despacho n.º 6441/2015, de 9 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 650/2015, de 31 de julho
Code of Conduct for Preventing and Combating Harassment	Despacho n.º 13308/2024, de 8 de novembro