Statutes

• Despacho n.º 11913/2021, de 2 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 560/2024, de 18 de janeiro, pelo Despacho n.º 15210/2024, de 30 de dezembro, pelo Despacho n.º 10376/2025, de 2 de setembro, pelo Despacho n.º 573/2026, de 19 de janeiro e pelo Despacho n.º 573/2026, de 19 de janeiro

Public consultation on the draft legislation regarding the revision of the Statutes of the Faculty of Sciences of the University of Lisbon:

Information available in Edital n.º 35/2026, de 19 de janeiro - contributions should be send until March 2, of 2026 to lmcorreia@ciencias.ulisboa.pt.

Historical

• Despacho n.º 9251/2017, de 20 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 220/2019, de 7 de janeiro e pelo Despacho n.º 1480/2021, de 5 de fevereiro

• Despacho n.º 14440-B/2013, de 7 de novembro

• Declaração de Retificação n.º 411/2013, de 2 de abril

• Despacho n.º 4214/2013, de 21 de março

• Despacho n.º 4390/2011, de 10 de março

• Despacho n.º 4642/2009, de 6 de fevereiro

Organic Regulation

• Despacho n.º 5792/2025, de 22 de maio

Historical

• Despacho n.º 602/2022, de 14 de janeiro

• Despacho n.º 9353/2016, de 21 de julho, alterado pelo Despacho n.º 791/2017, de 12 de janeiro, pelo Despacho n.º 6564/2018, de 4 de julho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 8737/2019, de 2 de outubro

• Despacho Normativo n.º 7/2025, de 8 de maio