Acreditação de Ciclos de Estudos
Informações Úteis

• Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março: Aprova o regime jurídico de graus e diplomas de ensino superior; alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, e 65/2018, de 16 de agosto

• Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto: Aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior

• Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro: Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior 

• Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro: Instituição da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Geral

• Regulamento n.º 392/2013: Aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos

• Deliberação n.º 158/2015: Procedimento especial de renovação da acreditação. Ciclos de estudos com acreditação prévia ou não alinhados com o ciclo regular de avaliação

• Deliberação n.º 52/2017: Revisão da deliberação n.º158/2015

• Resolução n.º 53/2012: Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento

• Declaração de retificação n.º 1013/2015 da Resolução n.º42/2015: Revogação da acreditação de ciclos de estudos que não estejam a receber novos alunos

• Deliberação n.º 1015/2024: Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos

Graus em associação

• Deliberação n.º 474/2023: Procedimento para a acreditação de graus académicos em associação promovidos por instituições europeias de ensino superior

​Prazos e período de validade

• Deliberação n.º 873/2024: Fixação de prazos - NCE e ACEF

• Resolução n.º 1/2018: Fixação do período de validade da acreditação de ciclos de estudos

Taxas

• Deliberação n.º 924/2024: Atualização das taxas a cobrar por procedimentos complementares de avaliação e acreditação

• Deliberação n.º 415/2023: Taxas a cobrar no âmbito da Avaliação Institucional (AINST/2022)

Outros

• Glossário da A3ES

• Nota Informativa n.º 1/2024 - Procedimentos referentes a ciclos de estudos, no âmbito do 3º ciclo de avaliações de ciclos de estudos

• Nota Informativa n.º 2/2024 - Orientações para o preenchimento de dados de ciclos de estudos na plataforma SIA3ES

• Portaria nº265/2005: Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF)

• Áreas Científicas das Unidades Curriculares da Faculdade de Ciências (em formato ods)

• Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos (FOS)

• A3ES

• Direcção-Geral do Ensino Superior – Cursos e Instituições