Ensino Superior

Legislação geral sobre o Ensino Superior

Legislação geral sobre o Ensino Superior
Descrição Legislação associada
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto
Lei de Bases do Sistema Educativo Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, e pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Bases de Financiamento do Ensino Superior Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, pela Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto, e pela Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio
Regime Jurídico dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, 65/2018, de 16 de agosto, e 27/2021, de 16 de abril
Princípios Reguladores de Instrumentos para a Criação do Espaço Europeu de Ensino Superior (ECTS) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho

 

Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Acesso e Ingresso no Ensino Superior
Descrição Legislação associada
Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 99/99, de 30 de março26/2003, de 7 de fevereiro76/2004, de 27 de março158/2004, de 30 de junho,147-A/2006, de 31 de julho40/2007, de 20 de fevereiro45/2007, de 23 de fevereiro e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024/2025 Portaria n.º 119/2024, de 27 de março
Calendário de Ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024/2025 Despacho n.º 6780/2024, de 18 de junho
Elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025/2026 e 2026/2027

Deliberação n.º 852/2024, de 02 de julho

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril
Calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024/2025

Despacho n.º 6811/2024, de 19 de junho

Procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado Despacho n.º 10275-B/2022, de 22 de agosto
Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril
Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro, e pela Portaria n.º 249-A/2019, de 5 de agosto
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da ULisboa, aplicável a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e a ciclos de estudo integrados conducentes ao grau de mestre Despacho n.º 9456/2008, de 1 de abril
Regulamentação das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, 63/2016, de 13 de setembro11/2020, de 2 de abril e 64-A/2023, de 31 de julho
Regulamento do Processo de Avaliação da Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 na ULisboa Despacho n.º 3236/2015, de 30 de março
Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da FCUL Despacho n.º 750/2016, de 15 de janeiro
Estatuto do Estudante Internacional

Regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril e pelo Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho

Regulamentado pelo Despacho n.º 8175-B/2014, de 23 de junho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 8295/2015, de 29 de julho, e pelo Despacho n.º 750/2016, 15 de janeiro

Calendário para o Ano Letivo de 2024/2025 para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais em cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado da ULisboa Despacho n.º 10959/2023, de 26 de outubro
Calendário para o Ano Letivo de 2023/2024 para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais em cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado da ULisboa Despacho n.º 7404/2022, de 9 de junho
Condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 587/2023, de 7 de junho

 

Graus, Títulos e Equivalências

Graus, Títulos e Equivalências
Descrição Legislação associada
Regime Jurídico de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras

Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro e pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro

Normas para a Admissão e Frequência do “ciclo de estudos conducente ao grau de mestre” pelos diplomados que terminaram as suas licenciaturas ao abrigo do sistema de graus anterior ao “processo de Bolonha” Despacho Reitoral R-34-2011, de 10 de agosto
Regime Jurídico do Título de Especialista Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto

 

Bolsas de Estudo e Apoio aos Estudantes

Bolsas de Estudo
Descrição Legislação associada
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Despacho n.º 7253/2024, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9425/2024, de 19 de agosto
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior Despacho n.º 13531/2009, de 9 de junho, alterado pelo Despacho, n.º 7761/2017, de 4 de setembro
Atribuição do apoio extraordinário ao alojamento a estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão Despacho n.º 3163/2023, de 9 de março