Estatutos

• Despacho n.º 11913/2021, de 2 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 560/2024, de 18 de janeiro, pelo Despacho n.º 15210/2024, de 30 de dezembro, pelo Despacho n.º 10376/2025, de 2 de setembro, pelo Despacho n.º 573/2026, de 19 de janeiro e pelo Despacho n.º 573/2026, de 19 de janeiro

Regulamento Orgânico

• Despacho n.º 5792/2025, de 22 de maio

• Despacho Normativo n.º 7/2025, de 8 de maio

Consulta pública do projeto de revisão dos Estatutos da Universidade de Lisboa

• Despacho n.º 4404/2026, de 2 de abril