Estatutos Especiais

Desporto de Alto Rendimento

• Estabelecimento de medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

Estudante Atleta

• Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril.

• Regulamento do Estatuto de Estudante Atleta da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 7000/2020, de 8 de julho.

• Regulamento do Estatuto de Estudante Atleta de CIÊNCIAS, aprovado pelo Despacho n.º 9160/2013, de 12 de julho (em fase de atualização, nos termos do Regulamento do Estatuto de Estudante-Atleta da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 7000/2020, de 8 de julho).

Lista de alunos de CIÊNCIAS com Estatuto de Estudante Atleta (informação disponível mediante autenticação):

• Ano letivo de 2025/2026

Regime Jurídico dos Deveres, Direitos e Regalias dos Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei 241/2007, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, e retificado pelas Declarações de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro, e 4/2013, de 18 de janeiro.

• Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da ULisboa, aprovado pelo Despacho n.º 6255/2016, de 11 de maio.

• Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais de CIÊNCIAS, aprovado pelo Despacho n.º 10069/2017, de 23 de outubro.

• Medidas de Apoio Social às Mães e Pais Estudantes, aprovadas pela Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto.

• Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

• Artigos 89.º a 96.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetivas alterações.

• Artigo 12.º da Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, e respetivas alterações, que regulamenta o Código do Trabalho.