TT & PI @ Ciências

Regulamento da Política de Valorização de Conhecimento (PVC) da FCUL (2017)

Informação confidencial em projectos, dissertações, teses

O Capítulo V do Regulamento da Política de Valorização de Conhecimento da FCUL contem as disposições aplicáveis ao tratamento de matéria passível de valorização económica gerada no decurso de dissertações de mestrado, de teses de doutoramento, ou de qualquer tipo de projectos em que haja intervenção de estudantes e de investigadores da FCUL e de outras instituições.

Aconselha-se o seguimento estrito destas disposições, com a antecedência necessária, sem o que podem ser postos em causa interesses legítimos da FCUL e dos estudantes e investigadores envolvidos.

Para tratar ou esclarecer qualquer questão relacionada com esta matéria poderá contactar o Gabinete de Apoio à Investigação da Direção de I&D da FCUL (falopes@ciencias.ulisboa.pt).

Transferência de Tecnologia (TT) e Propriedade Intelectual (PI)

Transferência de tecnologia é a designação generalizada para a transferência de conhecimentos técnicos e científicos entre a academia e a sociedade, mais precisamente com entidades externas do meio empresarial.

Na prática, a transferência de tecnologia envolve o estabelecimento de parcerias empresariais, a contratualização de projetos de investigação com empresas, a valorização da propriedade intelectual e a sua proteção, que deve ser devidamente salvaguardada, como por exemplo, através de patentes ou direitos de autor.

O processo de transferência de tecnologia passa normalmente por 8 etapas:

1. Descoberta: identificação, pelos investigadores, de invenções desenvolvidas com aplicabilidade comercial ou com potencial de inovação;

2. Comunicação de invenção: os investigadores envolvidos devem preencher e apresentar uma Comunicação de Invenção, que consiste num formulário apropriado para a análise da tecnologia;

3. Análise e valorização tecnológica: a Direção de I&D (DID) de Ciências analisa a invenção do ponto de vista da aplicabilidade comercial e apresenta um parecer de patenteabilidade sobre a possibilidade de proteger a invenção com direitos de propriedade industrial, de forma a introduzir a tecnologia no mercado;

4. Decisão e definição da estratégia de PI: após a análise da comunicação de invenção, será tomada uma decisão pela Direção de Ciências. A decisão é tomada caso a caso, tendo em consideração se é adquada a proteção da invenção por patente, se há interesse de terceiros no licenciamento da invenção ou se os direitos devem ser transferidos para os próprios inventores. Enquanto não é tomada uma decisão, os inventores devem abster-se de publicar os resultados em causa;

5. Identificação de vias de financiamento: caso Ciências opte por salvaguardar os direitos através de patente, devem ser exploradas vias de financiamento para suportar os custos do processo;

6. Proteção da propriedade intelectual: para salvaguardar direitos de propriedade intelectual - por exemplo, através de patente - é necessário elaborar e submeter um pedido de registo de patente para defender a invenção de terceiros;

7. Prospeção de interessados: divulgação da tecnologia em plataformas de oferta e procura de tecnologia, bem como junto de empresas, empreendedores ou investidores, de modo a identificar parceiros adequados para o efeito;

8. Negociação: acompanhamento e negociação do licenciamento ou transmissão dos direitos da propriedade industrial.

A Direção de I&D (DID) é a unidade responsável pelo apoio à transferência de tecnologia em Ciências. Em conjunto com o Tec Labs - Centro de Inovação, constituem o ponto focal para a dinamização das relações empresariais e fomento do empreendedorismo.

Contactos

Quando nos deve contactar?

Para tratar ou esclarecer qualquer questão relacionada com propriedade intelectual poderá contactar o Gabinete de Apoio à Investigação da Direção de I&D da FCUL (falopes@ciencias.ulisboa.pt).

Se for investigador ou aluno de Ciências, deverá contactar-nos se:

  • Considera que os seus resultados de investigação podem ser alvo de exploração comercial;
  • Está a promover um projeto de I&D em consórcio;
  • Existe a possibilidade de contratualizar uma prestação de serviços de I&D ou um projeto de colaboração com uma empresa;
  • Necessita de salvaguardar a informação que irá partilhar com terceiros através de um acordo de confidencialidade;
  • Necessita de contratualizar uma transferência de materiais;
  • Tem questões relativas à proteção de propriedade intelectual;
  • Tem interesse na criação de uma startup.

Se for um potencial parceiro, deverá contactar-nos se:

  • Procura um parceiro de I&D nas áreas de investigação da FCUL;
  • Tem interesse em licenciar uma invenção do nosso portfólio tecnológico;
  • Tem interesse em investir no desenvolvimento de I&D;
  • Tem um problema técnico cuja solução pode provir de um projeto de I&D;
  • Procura um parceiro universitário para participar numa candidatura de financiamento.