Recursos Humanos

Geral

Descrição Legislação associada
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro), 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto
Código do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março, e alterada pelas Leis n.º 105/2009, de 14 de setembro53/2011, de 14 de outubro23/2012, de 25 de junho (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho), 47/2012, de 29 de agosto11/2013, de 28 de janeiro69/2013, de 30 de agosto27/2014, de 8 de maio55/2014, de 25 de agosto28/2015, de 14 de abril120/2015, de 1 de setembro8/2016 de 1 de abril e 28/2016, de 23 de agosto
Acordo Coletivo de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro
Código do Procedimento Administrativo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Artigos 88.º a 115.º) | Lei n.º 80/2017, de 18 de agosto (interpretação do n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro)

Estatutos

Descrição Legislação associada
Estatuto da Carreira Docente Universitária Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio
Estatuto da Carreira de Investigação Científica Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro
Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, alterada pelos Decretos-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto233/2012, de 29 de outubro, pela Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho
Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro
Estatuto da Aposentação Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, com a última alteração operada pela Lei n.º 11/2014, de 6 de março, alterada pelas Leis n.º 75-A/2014, de 30 de setembro e 82-B/2014, de 31 de dezembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro)
Estatuto das Carreiras de Informática Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março

Avaliação de Desempenho

Descrição Legislação associada
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro
Critérios a aplicar na realização da Ponderação Curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer Despacho Normativo n.º 4-A/2010, de 8 de fevereiro
Modelos de Fichas de Avaliação de desempenho e Listas de competências Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Descrição Legislação associada
Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no âmbito da Administração Pública Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro64-A/2008, de 31 de dezembro11/2014, de 6 de março e 82-B/2014, de 31 de dezembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro)

Deslocações em Serviço

Descrição Legislação associada
Deslocações em serviço (território nacional) Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 dezembro, e pelas Leis n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro66-B/2012, de 31 de dezembro e 82-B/2014, de 31 de dezembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro)
Deslocações em serviço (ao estrangeiro e no estrangeiro) Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 dezembro

Férias, Faltas, Licenças e Dispensas

Descrição Legislação associada
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro), 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto
Código do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março, e alterada pelas Leis n.º 105/2009, de 14 de setembro53/2011, de 14 de outubro23/2012, de 25 de junho (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho), 47/2012, de 29 de agosto11/2013, de 28 de janeiro69/2013, de 30 de agosto27/2014, de 8 de maio55/2014, de 25 de agosto28/2015, de 14 de abril120/2015, de 1 de setembro8/2016 de 1 de abril e 28/2016, de 23 de agosto
Acumulação de Férias Despacho n.º 16372/2009, de 20 de julho
Equiparação a Bolseiro Decreto-Lei n.º 29/83, de 22 de janeiro

Formação Profissional

Descrição Legislação associada
Regime Jurídico da Formação Profissional na Administração Pública Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 174/2001, de 31 de maio
Formação obrigatória para os cargos de direção superior e intermédia Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril

Parentalidade

Legislação Geral

Descrição Legislação associada
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro), 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto
Código do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março, e alterada pelas Leis n.º 105/2009, de 14 de setembro53/2011, de 14 de outubro23/2012, de 25 de junho (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho), 47/2012, de 29 de agosto11/2013, de 28 de janeiro69/2013, de 30 de agosto27/2014, de 8 de maio55/2014, de 25 de agosto28/2015, de 14 de abril120/2015, de 1 de setembro8/2016 de 1 de abril e 28/2016, de 23 de agosto
Proteção da maternidade e da paternidade Artigos 3.º a 8.º e 31.º da Lei n.º 4/84, de 5 de abril, retificada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de maio

Parentalidade - subscritores da CGA e beneficiários da Segurança Social

Descrição Legislação associada
Regime de proteção social convergente (subscritores da CGA) Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 40/2009, de 5 de junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho
Sistema previdencial e no subsistema de solidariedade (beneficiários da Segurança Social) Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho

Proteção Social

Descrição Legislação associada
Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 de março

Recrutamento

Descrição Legislação associada
Regulamentação da Tramitação do Procedimento Concursal Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril
Disposições relativas à contratação de Monitores Decreto-Lei n.º 35/85, de 1 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 456/88, de 13 de dezembro
Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

Remunerações

Descrição Legislação associada
Extinção da Redução Remuneratória na Administração Pública Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro
Reduções Remuneratórias Temporárias Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro
Tabela Remuneratória Única Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro
Níveis remuneratórios correspondentes às Posições Remuneratórias das categorias das carreiras gerais Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho

Trabalhadores-Estudantes

Descrição Legislação associada
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro), 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto
Código do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março, e alterada pelas Leis n.º 105/2009, de 14 de setembro53/2011, de 14 de outubro23/2012, de 25 de junho (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho), 47/2012, de 29 de agosto11/2013, de 28 de janeiro69/2013, de 30 de agosto27/2014, de 8 de maio55/2014, de 25 de agosto28/2015, de 14 de abril120/2015, de 1 de setembro8/2016 de 1 de abril e 28/2016, de 23 de agosto

Trabalho Suplementar (Horas Extraordinárias)

Descrição Legislação associada
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2015, de 26 de fevereiro), 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto
Código do Trabalho Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 21/2009, de 18 de março, e alterada pelas Leis n.º 105/2009, de 14 de setembro53/2011, de 14 de outubro23/2012, de 25 de junho (retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho), 47/2012, de 29 de agosto11/2013, de 28 de janeiro69/2013, de 30 de agosto27/2014, de 8 de maio55/2014, de 25 de agosto28/2015, de 14 de abril120/2015, de 1 de setembro8/2016 de 1 de abril e 28/2016, de 23 de agosto
Registo de trabalho extraordinário Portaria n.º 609/2009, de 5 de junho