Outros Programas Internacionais

Os procedimentos para preparação e apresentação de candidaturas e para a gestão de projetos com financiamento internacional são extremamente variados.
Clarificam-se aqui os aspetos fundamentais que devem ser acautelados no âmbito dos projetos com financiamento decorrente da atividade de diversas organizações internacionais que financiam ciência, tecnologia e engenharia.
Através do seu Núcleo de Projectos Internacionais da FFCUL, os investigadores são ajudados em todas as fases do processo, embora, nalguns casos, o envolvimento de pontos de contacto nacionais ou estruturas de gestão de interface sejam necessárias ou recomendadas.

European Space Agency-ESA

A ESA - European Space Agency é uma organização intergovernamental independente da Comissão Europeia. Os vários estados membro participam no orçamento de base (através do PIB relativo) e escolhem os programas opcionais em que desejam investir. A ESA aplica o princípio de retorno industrial de base geográfica. Em Portugal, a gestão da ligação à ESA cabe ao Gabinete Português do Espaço (GPE), atualmente parte da FCT.

A participação em concursos dos programas opcionais da ESA implica quase sempre a passagem de uma Carta de Conforto pela Gabinete Português do Espaço, em obediência à Estratégia Nacional do Espaço. Esta Carta de Conforto basicamente informa oficialmente a ESA que, em caso de sucesso, Portugal aceita que os fundos alocados ao referido programa opcional possam financiar a proposta em causa. Sem tal documento, a proposta pode nem sequer ser avaliada pela ESA. A interação com o GPE é da responsabilidade do investigador responsável. Nos casos em que a Fundação seja subcontratada de outra entidade portuguesa, a ligação com o GPE é da sua responsabilidade.

Todos os concursos da ESA são publicados no sistema de concursos eletrónicos EMITS onde se podem encontrar a carta convite, o objeto do fornecimento (que determina o programa de trabalho), as condições do contrato e as condições do concurso, bem como os países que podem concorrer. A FFCUL faz parte da lista de fornecedores da ESA e dispõe de um código de fornecedor (supplier code): 1000000920.

A submissão não é eletrónica, estando claramente descritas as formas de submissão nas condições gerais do concurso. Cabe ao líder de cada consórcio integrar as participações que recebe dos vários intervenientes, em resposta a um caderno de encargos específico para cada participante. A candidatura é composta por uma parte técnica (descrição científica e técnica do trabalho proposto) e de uma parte financeira, a qual é incluída nos formulários PSS-A (Procedures, Standards and Specifications).

Os consórcios são tipicamente construídos numa abordagem top-down, sendo o líder o único responsável perante a ESA do sucesso de todo o projecto. As condições contratuais entre o líder e a ESA são posteriormente transmitidas ao longo de toda a cadeia contratual através de responsabilidade adaptadas à intervenção de cada parte.

Muito embora a lógica seja a de "custo justo do serviço prestado", a competitividade comercial de uma proposta é absolutamente fundamental. A ESA começa por balizar o valor que está disposta a pagar por uma determinada necessidade e a competição é livre. Isto significa que, quase sempre, o preço máximo do serviço a prestar seja imposto pela entidade contratante.

A entidade contratante tanto pode ser a ESA diretamente, como uma instituição (empresa ou instituto de I&D) - a qual, por sua vez, se insere na cadeia contratual que culmina na ESA.

Os projetos ESA são avaliados estritamente numa base científica e tecnológica. Não existem dossiers financeiros a remeter ao contratante.

A parte financeira da proposta deve ser apresentada através dos formulários PSS-A. A Fundação constitui um modelo em Excel que permite gerar quase automaticamente as PSS Forms com base em:

  • Identificação de Work Packages, meses de início e de conclusão;

  • Cronograma da intervenção da equipa de investigação;

  • Identificação dos membros da equipa e dos respetivos custos oficiais hora;

  • Plano de reuniões e de viagens.

A parte científica e tecnológica da proposta culmina nas Work Package Description Forms, de formato comum a quase todos os programas internacionais.

Intervenção da Fundação

  • Preparação da proposta: elaboração das PPS Forms com base nos dados disponibilizados pelo investigador responsável;

  • Contratação: análise do contrato, embora haja relativamente pouca flexibilidade na letra dos contratos, e assinatura pela Administração da Fundação;

  • Execução: monitorização e pagamento das despesas realizadas no âmbito do projeto, emissão e gestão de confirmações e faturas no sistema EFIS gerido pela ESA, de acordo com as diversas reuniões de progresso e avaliação do trabalho realizado pela equipa;

  • Trabalhos a mais: muito frequentemente a ESA ou o contratante aceita a generalização do âmbito do contrato, com a respetiva retribuição financeira adicional, de uma forma que deve ser contratualizada através de documentos contratuais adicionais muito simples.

  • Encerramento: no caso de projetos que incluam algum tipo de garantia ou de manutenção durante um período pré-definido, o encerramento formal final é feito através de documentos adicionais.

A faturação, no âmbito dos projetos financiados pela ESA, encontra-se isenta de IVA ao abrigo do Código do IVA (CIVA) nacional. Para tal, é necessário associar ao processo de cada projeto uma declaração, produzida pela ESA, em que se atesta que a faturação emitida à ESA ao abrigo do projeto específico é isenta de IVA. Esta questão é todavia complexa, depende da natureza do fornecimento, e deve ser analisada e tratada, caso a caso, pelos serviços da Fundação.

Gastos Gerais

Os gastos gerais no âmbito de projectos financiados diretamente pela ESA correspondem a 20% sobre os custos diretos totais. Quando a Fundação é subcontratada por uma entidade terceira, não existindo relação contratual direta entre a Fundação e a ESA, os gastos gerais são de 12%.

Casos em que a Fundação é subcontratada

A participação em projetos ESA pode também ser feita de forma indireta, isto é, por via de subcontratação. Neste caso, a Fundação terá de analisar a proposta de Protocolo ou Contrato sugerida pela entidade contratante.

O pagamento deste tipo de financiamento processa-se também através da emissão de facuras e de registo no EFIS. A isenção de IVA, ao abrigo da qual se encontra a ESA, não se aplica a este tipo de contratos. O tratamento do IVA, de acordo com o Código do IVA, é variável, consoante a sede da entidade contratante:

  • Em território nacional: Não existe qualquer isenção de IVA. Este imposto terá de ficar previsto em sede de candidatura e, posteriormente, no protocolo que é estabelecido entre ambas as entidades;

  • Fora do território nacional: Poderá existir isenção de IVA nas seguintes situações (sujeito a confirmação caso a caso):

    • Pessoas coletivas localizadas na União Europeia: A isenção de IVA poderá ser aplicada após validação do número de contribuinte da entidade contratante;

    • Pessoas coletivas localizadas em países terceiros: A isenção de IVA poderá ser aplicada após emissão de uma declaração da entidade fiscal, do país de localização da entidade contratante, a atestar a existência da entidade e que a mesma é sujeito passivo de impostos no seu país de origem.

 

European Southern Observatory - ESO

O ESO é uma instituição internacional de origem europeia, que dispõe de uma significativa infraestrutura observacional de astrofísica no Chile, no hemisfério sul.

O orçamento da organização financia o desenvolvimento e manutenção dos meios infraestruturais. Todos os equipamentos científicos são financiados pelos estados-membro que declaram interesse em financiar, construir e integrar e explorar cientificamente o instrumento, uma vez integrado na infraestrutura.

O retorno científico do ESO é medido tipicamente em "noites de observação".

O ESO tem acolhido regularmente estagiários para uma estadia de um ano seja na sede em Garching (Alemanha) seja no Chile. Estes concursos são organizados pela Agência de Inovação.

A ligação institucional de Portugal ao ESO é assegurada pela FCT. Quaisquer iniciativas de institutos de I&D ou de empresas no âmbito de concursos abertos pelo ESO lucram em ser antecedidas de contactos diretos com a FCT ou com os membros que integram a delegação nacional ao ESO.

Embora seja possível o financiamento direto do ESO a projetos de desenvolvimento de instrumentação, em quase todos os casos o financiamento é concedido e contratualizado pela FCT e segue as regras dos projetos de I&D habituais da FCT.

A FCUL e a FFCUL têm já uma significativa ligação a projetos do ESO, através do envolvimento de equipas de investigação do SIM, CAAUL e LOLS em diversos projetos: CAMCAO, GRAVITY, ESPRESSO.

 

Centre Européan de Recherches Nucléaires - CERN

A ligação com o CERN - Centre Européan de Recherches Nucléaires é assegurada através da FCT, tanto nos aspetos institucionais como de política industrial.

Embora seja possível o financiamento direto do CERN a projetos de desenvolvimento de instrumentação, em quase todos os casos o financiamento é concedido e contratualizado pela FCT e segue as regras dos projetos de I&D habituais da FCT.

A FCUL e a FFCUL têm já uma significativa ligação a projetos do CERN, através do envolvimento de equipas de investigação do CFNUL e SIM em diversos projetos: ATLAS, CLOUD.