Oferta Formativa - Sinopse

Governança e Conservação do Meio Marinho

Código: 465247
Ano Letivo: 2015/16
Departamento: Biologia Animal
ECTS: 6
Carga horária: TP: 5:00 h; OT: 1:00 h;
Área Científica: Biologia; 

Objetivos da Unidade Curricular

Compreensão: i) dos mecanismos globais de governança dos oceanos, seus instrumentos e instituições; ii) da Política Marítima Europeia, seus principais instrumentos e funcionamento institucional; iii) da Estratégia Nacional para o Mar e dos principais instrumentos de planeamento e gestão do mar e zona costeira; iv) dos mecanismos de uso sustentável do oceano.


Pré-requisitos

Sem pré-requisitos

Conteúdos

O conceito de governança e a sua aplicação aos oceanos. A evolução do uso dos oceanos e mecanismos de governança do oceano. Do tratado de Tordesilhas à UNCLOS e o conceito de “Mare Liberum”. As principais convenções e instituições internacionais na governança dos oceanos. O processo de expansão da plataforma continental. A conservação da biodiversidade marinha. A política marítima europeia e os seus instrumentos: directiva-quadro de estratégia marítima, directiva quadro da água e ordenamento do espaço marítimo. Política Comum das Pescas. Gestão Integrada da Zona Costeira. O quadro legal e institucional da UE para a governança dos oceanos. Portugal e a governança do mar: A Estratégia Nacional para o Mar, o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, a Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo, a Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira, A rede institucional nacional de governança do mar e zona costeira. A economia do mar na EU e em Portugal.

 

Descrição detalhada dos conteúdos programáticos

Componente Teórica

O conceito de governança e a sua aplicação ao meio marinho. A Evolução do uso dos Oceanos. A evolução dos mecanismos de governança dos Oceanos: De Tordesilhas à UNCLOS e o conceito do “Mare Nostrum”. As principais convenções à escala global e regional para a governação dos oceanos. As instituições internacionais de governação dos oceanos. As fronteiras marítimas, o processo de expansão para além das duzentas milhas e a geoestratégia dos oceanos. Os transportes marítimos e a exploração dos recursos naturais. O “Hypercluster do Mar”. A conservação do meio marinho. Os sistemas globais de observação dos oceanos. A Política Marítima Europeia e seus instrumentos: as Directivas sobre a estratégia marítima, planeamento do espaço marítimo e Directiva Quadro da Água. A Gestão Integrada da Zona Costeira. A política comum das pescas. As instituições de governação dos oceanos à escala europeia. A conservação da biodiversidade marinha e a Rede Natura 2000. Portugal e a gestão do meio marinho: o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, a Estratégia Nacional para o Mar e a Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira. Os instrumentos de planeamento, ordenamento e gestão do espaço marítimo e da zona costeira. A Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade e a conservação da biodiversidade marinha. A rede institucional de governação do mar e zona costeira em Portugal. A exploração dos recursos marinhos naturais no mar português.
Portugal e a economia do Mar. As fronteiras marítimas portuguesas e a cooperação transfronteiriça.

 

Componente Teórica-Prática

Realização de exercícios sobre: i) a aplicação das convenções internacionais à exploração de recursos naturais e conservação do meio marinho; ii) cooperação transfronteiriça no domínio da salvaguarda e conservação do meio marinho; iii) utilização dos instrumentos de ordenamento e gestão costeira face a projectos concretos; iv) protecção e salvaguarda do meio marinho em alto mar.

 

Bibliografia

Recomendada

1. The Oceans: Key issues in Marine Affairs. Hance D. Smith. Kluwer Academic Publishers, 321p. Ed.2004.ISBN 1-4020-2476-X.
2. Sustainable Ocean Governance. Adalberto Vallega. Ocean Management and Policy Series. 274p, Ed. 2001. ISBN 0-415-18916-0.
3. Integrated Coastal and Ocean Management: Concepts and Practices. Biliana Cicin-Sain and Robert W. Knecht. Island Press. Ed.1998, 517p. ISBN 1-55963-603-3.

 

Outros elementos de estudo

Texto de: i) Convenções Internacionais; ii) Políticas e estratégias à escala global, europeia e nacional; iii) legislação comunitária e nacional; iv) artigos científicos sobre casos de estudo em governança do mar.

 

Métodos de Ensino

Exposição suportada em meios visuais dos temas teóricos. Exposição de casos de estudo. Conferências por convidados sobre temas específicos (eg. Gestão das pescas, exploração mineral, transportes marítimos, defesa nacional). Resolução de exercícios práticos sobre a aplicação dos principais instrumentos internacionais e comunitários; exercícios sobre gestão e ordenamento costeiro.

 

Métodos de Avaliação

Exame teórico individual, exercícios práticos em grupo com exposição, avaliação contínua.

 

Língua de ensino

Portugês.