Objetivos da Unidade Curricular

O objectivo da UC de Avaliação Ambiental e Ordenamento do Espaço Marítimo (AAOEM) é expor os alunos ao processo de Avaliação Ambiental (Estratégica) no espaço marítimo (EM) e à sua especial relevância no quadro do Ordenamento deste espaço;

Além do quadro legal e processual da Avaliação Ambiental Estratégica – AAE, centrada na zona costeira e no espaço marítimo, os alunos são expostos às especificidades do uso e ocupação do EM e à necessidade e enquadramento do seu Ordenamento, com ênfase na Europa e em Portugal;

Pretende-se que os alunos adquiram conhecimento técnico sobre o potencial e melhores práticas da AAE no contexto do espaço marítimo e sua interface com o espaço terrestre, e sobre o contexto e aplicabilidade da gestão ecossistémica ao Oceano e da sua tradução no Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM);

Finalmente, foca-se a articulação entre a sustentabilidade de usos e o OEM, enquanto desafios fulcrais para um futuro orientado para um crescimento de base “Azul” (“Blue growth”).

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Pré-requisitos

Sem pré-requisitos

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Conteúdos

Antecedentes e objectivos da Avaliação de Efeitos Significativos Sobre o Ambiente – Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);

Aplicação da AAE no meio marinho: valoração económica e ecológica de serviços ambientais do mar e zona costeira; factores criticos de decisão; integração/contabilização de ganhos e custos associados a diferentes opções – análises de Fortes, Fracos, Oportunidades e Ameaças;

Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC) e sua AAE;

Política Marítima na UE: Política Marítima Integrada; DQEM; Roteiro para o OEM; declaração de Limassol. Condicionantes e potencial;

Gestão ecossistémica do Oceano: “Crescimento Azul” e sustentabilidade de serviços e usos do Oceano;

O Ordenamento do Espaço Marítimo como instrumento base para a compatibilização e sustentabilidade de usos; o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo português e a sua AAE; quadro legal do OEM em Portugal;

A articulação entre OEM e gestão da zona costeira: perspectivas europeia e nacional.

 

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Descrição detalhada dos conteúdos programáticos

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Bibliografia

Recomendada

Key references

DIRECTIVE 2001/42/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL, on the assessment of the effects of certain plans and programmes on the environment

DL 232/2007, de 15/6, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas 2001/42/CE, de 27/6 e 2003/35/CE, de 26/5

DIRECTIVE 2008/56/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL, establishing a framework for community action in the field of marine environmental policy (Marine Strategy Framework Directive)

(Proposal for a) DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL 2013/0074 (COD) establishing a framework for maritime spatial planning and integrated coastal management

McLeod, K. & H. Leslie (eds) 2009. Ecosystem-based management for the Oceans. Isl. Press. 369 pp.

Note: an additional list of papers is updated each academic year.

 

Outros elementos de estudo

Note: an additional list of papers is updated each academic year.

 

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Métodos de Ensino

A componente teórica corresponde à abordagem de antecedentes, objetivos, enquadramento e conteúdos da AAE e do OEM, enquanto conceitos de base.

Em contexto teórico-prático, são apresentados, analisados e discutidos documentos base e casos de estudo relativos a aplicações da AAE em diferentes quadros/níveis de planeamento relativos ao mar e zona costeira e especificamente ao OEM.

Nesta componente, os alunos analisam documentos publicados e elaboram, em grupo, uma recensão crítica de alguns deles.

 

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Métodos de Avaliação

Contínua - individual - 25%

Análise e discussão crítica de casos de estudo – 3 por cada grupo (Máx. 5 alunos) - 75%

Recorrência:

Exame escrito individual (3h)

 

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Língua de ensino