Objetivos da Unidade Curricular

O objectivo da unidade curricular de Avaliação Ambiental (AA) é proporcionar aos alunos noções sobre o quadro geral dos diferentes processos de Avaliação Ambiental: Avaliação de Incidências Ambientais (AincA), Avaliação de Impactes Ambientais (AIA) e Avaliação de Efeitos Significativos sobre o Ambiente (Avaliação Ambiental Estratégica – AAE) de Planos e Programas.

Pretende-se que os alunos compreendam a génese e o quadro legal e processual dos diferentes níveis de AA na Europa e em Portugal e que adquiram uma base de conhecimento técnico sobre o enquadramento, potencial e melhores práticas dos diferentes níveis de Avaliação Ambiental

Será dada especial ênfase aos pressupostos e prática da Avaliação de Efeitos Significativos sobre o Ambiente de Planos e Programas (AAE) e ao correspondente relatório Ambiental (RA) obrigatórios no contexto de todos os novos instrumentos de Planeamento e Programáticos.

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Pré-requisitos

Sem pré-requisitos

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Conteúdos

Antecedentes e objectivos da Avaliação Ambiental (AA);

Os 3 níveis de Avaliação Ambiental na Europa e em Portugal: avaliação de incidências ambientais (AincA), Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), Avaliação de Efeitos Significativos Sobre o Ambiente – Avaliação Ambiental Estratégica (AAE);

Aplicação dos 3 níveis de AA: incidências ambientais de acções, planos ou projectos sobre SICs ou ZPEs Natura 2000; impactes ambientais de projectos; efeitos sobre o ambiente de planos ou programas;

Enquadramento e objectivos da Avaliação Ambiental Estratégica: valoração económica e ecológica de serviços ambientais; factores criticos de decisão; integração/contabilização de ganhos e custos associados a diferentes opções – análise de Fortes, Fracos, Oportunidades e Ameaças;

A AAE como ferramenta de apoio aos níveis mais altos do processo decisório – Políticas, Planos e Programas;

Transcrição da AAE para o quadro legal Português: níveis de planeamento envolvidos e o Relatório Ambiental.

 

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Descrição detalhada dos conteúdos programáticos

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Bibliografia

Recomendada

 

Outros elementos de estudo

 

 

 

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Métodos de Ensino

 

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Métodos de Avaliação

 

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Língua de ensino