Objetivos da Unidade Curricular

Compreensão das principais questões relacionadas com a temática da Cibersegurança, e do modo como se colocam na atualidade. Proporcionar abordagens aprofundadas e monográficas a esta temática da vanguarda científica, fomentando aptidões de investigação, de análise, de crítica e de debate, de forma a habilitar os participantes a tornarem-se protagonistas do progresso teórico nesta área de especialização.

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Pré-requisitos

Sem pré-requisitos

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Conteúdos

I

- A cibersegurança como conceito jurídico.

- A noção de espaço ciber e a fronteira como (limite).

- A questão conceptual e a opção metodológica.

- As alterações antropológicas na era da internet.

- O valor da internet e o seu preço.

 

II

- A informação como mercado.

- Da informação ao conhecimento e deste à sabedoria.

- As estruturas institucionais da rede.

- As infraestruturas críticas e a sua proteção legal.

- A sociedade civil e as políticas públicas sobre a net.

 

III

- Contratação pública e opções sobre equipamento.

- A e-governance e as suas implicações.

- As organizações de que Portugal é membro (TIC).

- A proteção legal da tecnologia ciber como negócio.

 

IV

- A segurança, a defesa e as informações.

- A separação temática e institucional das várias áreas.

- A intervenção do Direito na regulação dos operadores.

- A responsabilidade empresarial dos fabricantes.

- A responsabilidade do legislador em matéria da internet.

- A responsabilidade civil dos operadores e utilizadores.

 

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Descrição detalhada dos conteúdos programáticos

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Bibliografia

Recomendada

Eduardo Vera-Cruz Pinto, Curso Livre de Ética e Filosofia do Direito, Principia, Cascais, 2010

Complementary bibliography (colorandi causa, and subordinated to the one indicated by the regent Prof. Dr. Eduardo Vera-Cruz Pinto):

Eduardo Vera-Cruz Pinto, “As fontes do Direito Romano”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raul Ventura, Coimbra Ed., Coimbra, passim;

Ruy de Albuquerque/Martim de Albuquerque, História do Direito Português I, per totum;

Paulo Ferreira da Cunha, Filosofia do Direito, Almedina, Coimbra, 2006

- Id., Pensar o Direito I – Do realismo clássico à análise mítica, Almedina, Coimbra, 1990, per totum

José de Sousa e Brito, “O que é o positivismo jurídico. Como se autodefine e como se autodefende”, LI (2010), n.os1-2,

- ID., “A constituição do direito e o positivismo jurídico”, Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 anos, Almedina, Coimbra, 2007

Chaïm Perelm, Ética e Direito, Piaget, 2002

Alain Supiot, Homo juridicus. Ensaio sobre a função antropológica do Direito, Piaget, 2006

Arthur Kaufmann, Filosofia do Direito4, prefácio e tradução de António Ulisses Cortês, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2010, pp.61 e ss.,

- ID., “Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Dogmática jurídica”, Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito contemporâneas2, A. Kaufmann e W. Hassemer (org.), trad. Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira, revisão científica António Manuel Hespanha, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2009, pp.25 e ss.,

- ID., “A problemática da Filosofia do Direito ao longo da História”, Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito contemporâneas2, op.cit., pp.182 e ss.,

Ulfrid Neumann, “Lógica jurídica”, Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito contemporâneas2, pp.327 e ss.,

- ID., “Teoria científica da Ciência do Direito”, Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito contemporâneas2, op.cit., pp.463 e ss.,

Alfred Büllesbach, “Saber jurídico e Ciências sociais”, Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito contemporâneas2, op.cit., pp.481 e ss.,

 Jochen Schneider/Ulrich Schroth, “Perspectivas da aplicação da norma jurídica: determinação, argumentação e decisão”,

Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito contemporâneas2, op.cit., pp.513 e ss.,

Ulrich Schroth, “Hermenêutica filosófica e jurídica”, Introdução à Filosofia do Direito e à Teoria do Direito contemporâneas2, op.cit., pp.381 e ss.,

Castanheira Neves, Questão-de-facto, questão-de-direito ou o problema metodológico da juridicidade: ensaio de uma reposição crítica, Almedina, Coimbra, 1967,

- ID., Metodologia jurídica – problemas fundamentais, Coimbra Ed./Wolters Kluwer, Coimbra, 2011 (reimpr.), pp.9 e ss.,

- ID., “Método jurídico”, Polis 4, pp.284 e ss.,

- ID., “Interpretação jurídica”, Polis pp.651 e ss.,

- ID., O actual problema metodológico da interpretação jurídica”, RLJ 121, n.os3772 e ss.

- Id., “O papel do jurista no nosso tempo”, Digesta. Escritos acerca do Direito, do Pensamento jurídico, da sua metodologia e outros, vol.I, 1995

Luís Cabral de Moncada, Subsídios para a história da filosofia do Direito em Portugal, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Lisboa, 2003, passim

Pedro Soares Martínez, Filosofia do Direito3, Almedina, Coimbra, 2003, passim

Miguel Romão, “A forma do conceito de ius natural pré-cristão”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raul Ventura, Coimbra Ed., Coimbra, 2003, passim

 

 

Outros elementos de estudo

 

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Métodos de Ensino

 

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Métodos de Avaliação

 

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Língua de ensino