• Despacho n.º 1042-A/2019, de 29 de janeiro - Projeto de revisão dos Estatutos da Universidade de Lisboa (consulta pública e nota justificativa)
• Despacho n.º 1033/2019, de 29 de janeiro - Alteração do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
• Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro - Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
• Decreto-Lei n.º 1/2019, de 10 de janeiro - Alteração do regime de proteção dos animais utilizados para fins científicos
• Despacho n.º 220/2019, de 7 de janeiro -  Alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
• Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2019