Legislação geral sobre o Ensino Superior
Acesso e Ingresso no Ensino Superior
| Descrição | Legislação associada |
|---|---|
| Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior | Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho,147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril |
| Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024/2025 | Portaria n.º 119/2024, de 27 de março |
| Calendário de Ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024/2025 | Despacho n.º 6780/2024, de 18 de junho |
| Elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025/2026 e 2026/2027 | |
| Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior | Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril |
| Calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024/2025 | |
| Procedimentos de reforço de vagas nos concursos integrados no regime geral de acesso no ensino superior público e privado | Despacho n.º 10275-B/2022, de 22 de agosto |
| Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior | Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril |
| Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior | Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro, e pela Portaria n.º 249-A/2019, de 5 de agosto |
| Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da ULisboa, aplicável a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e a ciclos de estudo integrados conducentes ao grau de mestre | Despacho n.º 9456/2008, de 1 de abril |
| Regulamentação das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos | Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, 63/2016, de 13 de setembro, 11/2020, de 2 de abril e 64-A/2023, de 31 de julho |
| Regulamento do Processo de Avaliação da Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 na ULisboa | Despacho n.º 3236/2015, de 30 de março |
| Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da FCUL | Despacho n.º 750/2016, de 15 de janeiro |
| Estatuto do Estudante Internacional |
Regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril e pelo Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho Regulamentado pelo Despacho n.º 8175-B/2014, de 23 de junho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 8295/2015, de 29 de julho, e pelo Despacho n.º 750/2016, 15 de janeiro |
| Calendário para o Ano Letivo de 2025/2026 para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais em cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado da ULisboa | Despacho n.º 13756/2024, de 20 de novembro |
| Condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado | Deliberação n.º 587/2023, de 7 de junho |
Graus, Títulos e Equivalências
| Descrição | Legislação associada |
|---|---|
| Regime Jurídico de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras |
Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro e pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro |
| Normas para a Admissão e Frequência do “ciclo de estudos conducente ao grau de mestre” pelos diplomados que terminaram as suas licenciaturas ao abrigo do sistema de graus anterior ao “processo de Bolonha” | Despacho Reitoral R-34-2011, de 10 de agosto |
| Regime Jurídico do Título de Especialista | Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto |
Bolsas de Estudo e Apoio aos Estudantes
| Descrição | Legislação associada |
|---|---|
| Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior | Despacho n.º 7253/2024, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 9425/2024, de 19 de agosto |
| Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior | Despacho n.º 13531/2009, de 9 de junho, alterado pelo Despacho, n.º 7761/2017, de 4 de setembro |
| Atribuição do apoio extraordinário ao alojamento a estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão | Despacho n.º 3163/2023, de 9 de março |