Lei nº 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica)
Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2011
Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projetos e Instituições de I&D
Divulgação de anúncios de bolsas de investigação
Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários (FCT, versão 1.0, 10/3/2011)
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Bolsas administradas diretamente pela FCT
Perguntas Frequentes da ABIC à FCT
Requerimento do seguro social voluntário
Perguntas Frequentes sobre o seguro social voluntário
Atribuição da chave de associação da FCT
The Researcher's Mobility Portal - Portugal (ERA Career)