Missão
A Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, FP (FFCUL) é uma Fundação Pública de Direito Privado, sem fim lucrativo, dotada de personalidade jurídica, órgãos e património próprios e de autonomia administrativa e financeira. A FFCUL foi criada em 1993 por iniciativa da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) para promover e facilitar a realização de atividades de investigação científica, de desenvolvimento de tecnologia e de prestação de serviços à sociedade, bem como para organizar a formação avançada de recursos humanos, assegurar atividades de consultadoria e de divulgação de conhecimento.
A FFCUL organiza a colaboração científica entre grupos e unidades de investigação. Muitas das atividades de I&D são realizadas em contexto internacional e beneficiam de financiamentos nacionais ou internacionais.
A FFCUL assegura contratualmente as funções de gestão financeira e administrativa de contratos de investigação das suas unidades de investigação e investigadores. A atividade de investigação é assegurada pelos investigadores ou por pessoal especialmente contratado pela FFCUL para execução das atividades de I&D.
Os principais clientes da FFCUL são as unidades de investigação associadas à FCUL - que também integram investigadores de cerca de 20 faculdades e institutos nacionais. A FFCUL pode ainda prestar o mesmo tipo de serviços a outras Universidades e Institutos de Investigação.
A FFCUL gere atualmente mais de 300 contratos de I&D e é a entidade responsável pela gestão de cerca de 20 unidades de investigação nos domínios da Matemática, Estatística e Investigação Operacional, Física, Química e Bioquímica, Geologia e Geofísica, Espaço e Astronomia, Biologia, Energia e Ambiente, Ciências da Computação e Informática, Ciências da Educação e História e Filosofia das Ciências.
Na sequência da aprovação da Lei-Quadro das Fundações (9 de julho de 2012), a Fundação reveste a forma de uma fundação pública de direito privado. É sujeito passivo de IVA e não tem o estatuto de utilidade pública.
Criação e Estatutos
A Fundação foi instituída por escritura pública em 30 de dezembro de 1992.
Nos termos da lei, a Fundação foi reconhecida pelo Secretário de Estado da Administração Interna em 07-02-1994 (Diário da República, II série, nº 51, de 02-03-1994)
Os Estatutos iniciais da FFCUL datam de 12 de janeiro de 1993, foram aprovados pelo Conselho Geral e publicados em Diário da República em 16-06-1993
Revisões
Data: 19 de junho de 1997.
Alterações:
- Consagrou-se a revogação da alínea k) do artigo 9, a alínea 2) do artigo 12, e o artigo 35.
- Foi alterado a alínea 1) do artigo 1, a alínea 4) e 5) do artigo 6, as alíneas c) a k) do artigo 9, a alínea 1) do artigo 11, as alíneas c) a e) do artigo 13, e os artigos 15 a 34.
Data: 13 de março de 2008.
Alterações:
- Revogadas a alínea g) do artigo 13, as alíneas c) e d) do artigo 15, e os artigos 27 a 35.
3.ª revisão (em vigor)
Data: 5 de março de 2015 (Diário da República, II série N.º 66 de 06 de abril de 2015).
Alterações: Diversas, de modo a garantir o respeito pela Lei-Quadro das Fundações (Lei 24/2012, de 9 de julho).
Regulamento Interno
O Regulamento Interno da Fundação define as orientações, princípios e regras a observar na organização e funcionamento , e formaliza estruturas, regras e princípios operacionais.