Extinção da FFCUL

(Informação actualizada em 18-12-2019)

Em 26-10-2016, o Conselho de Escola da FCUL aprovou a constituição de uma associação de direito privado, a “FCiências.ID – ASSOCIAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS”, e considerou que, com a criação da FCiências.ID, as razões que assistiram à constituição da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FFCUL) deixariam progressivamente de existir, desde logo reconhecendo que a FFCUL seria naturalmente extinta logo que transferida toda a sua actividade para a FCiências.ID e formalizada a integração do património da FFCUL, nos termos estatutários. Em tempo oportuno, deveria ser apresentada pelo Director da FCUL ao Conselho de Escola a proposta de extinção da FFCUL, para aprovação.

Em 18-10-2017, o Conselho Directivo da FFCUL propôs ao Conselho Geral da FFCUL que solicitasse ao Director da FCUL que propusesse ao Conselho de Escola da FCUL a extinção da Fundação a 31-12-2017, com reversão do seu património para a FCUL nos termos estatutários, e início, nessa data, da fase de liquidação da FFCUL. Esta proposta foi aprovada pelo Conselho Geral.

Em 23-10-2017, o Director da FCUL submeteu ao Conselho de Escola da FCUL a proposta a que se refere o parágrafo anterior. O Conselho de Escola, e após votação electrónica com a data de 30-10-2017, aprovou a extinção da FFCUL.

Em 11-12-2017, o Director da FCUL informou a Presidência do Conselho de Ministros (PCM) da decisão do Conselho de Escola da FCUL de extinguir a FFCUL, com efeitos a 31 de dezembro de 2017, iniciando-se nessa data a fase de liquidação da FFCUL.

Em 22-12-2017, a PCM considerou que a extinção tinha sido adoptada pelo órgão competente, devendo apenas ser objecto de publicação, e que o encerramento da liquidação deveria ser publicitada no Portal da Justiça.

A extinção da FFCUL foi publicada em Diario da República através do Despacho n.º 1338/2018 de 24 de janeiro.

As Contas de 2019 foram aprovadas pelo Conselho Geral da FFCUL em 13-12-2019.

A fase de liquidação prolongou-se até 18 de dezembro de 2019, tendo sido nessa altura aprovada pelo Conselho de Escola da FCUL a conclusão da liquidação da Fundação e a transferência de todo o seu activo para a FCUL, na sua qualidade de instituidor único da FFCUL, e nos termos estatutários.

Os detalhes do processo de liquidação, o valor dos activos transferidos e a formalização, perante terceiros, da liquidação da FFCUL encontram-se nas páginas 18-20 e 34 do Relatório Final de Liquidação de 2019.

A decisão final de liquidação foi publicada em Diário da República através do Despacho nº 12347-A/2019 de 23 de dezembro.

 

Missão

A Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, FP (FFCUL) é uma Fundação Pública de Direito Privado, sem fim lucrativo, dotada de personalidade jurídica, órgãos e património próprios e de autonomia administrativa e financeira. A FFCUL foi criada em 1993 por iniciativa da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) para promover e facilitar a realização de atividades de investigação científica, de desenvolvimento de tecnologia e de prestação de serviços à sociedade, bem como para organizar a formação avançada de recursos humanos, assegurar atividades de consultadoria e de divulgação de conhecimento.

A FFCUL organiza a colaboração científica entre grupos e unidades de investigação. Muitas das atividades de I&D são realizadas em contexto internacional e beneficiam de financiamentos nacionais ou internacionais.

A FFCUL assegura contratualmente as funções de gestão financeira e administrativa de contratos de investigação das suas unidades de investigação e investigadores. A atividade de investigação é assegurada pelos investigadores ou por pessoal especialmente contratado pela FFCUL para execução das atividades de I&D.

Os principais clientes da FFCUL são as unidades de investigação associadas à FCUL - que também integram investigadores de cerca de 20 faculdades e institutos nacionais. A FFCUL pode ainda prestar o mesmo tipo de serviços a outras Universidades e Institutos de Investigação.

A FFCUL gere atualmente mais de 300 contratos de I&D e é a entidade responsável pela gestão de cerca de 20 unidades de investigação nos domínios da Matemática, Estatística e Investigação Operacional, Física, Química e Bioquímica, Geologia e Geofísica, Espaço e Astronomia, Biologia, Energia e Ambiente, Ciências da Computação e Informática, Ciências da Educação e História e Filosofia das Ciências.

Na sequência da aprovação da Lei-Quadro das Fundações (9 de julho de 2012), a Fundação reveste a forma de uma fundação pública de direito privado. É sujeito passivo de IVA e não tem o estatuto de utilidade pública.

 

Criação e Estatutos

A Fundação foi instituída por escritura pública em 30 de dezembro de 1992.

Nos termos da lei, a Fundação foi reconhecida pelo Secretário de Estado da Administração Interna em 07-02-1994 (Diário da República, II série, nº 51, de 02-03-1994)

Os Estatutos iniciais da FFCUL datam de 12 de janeiro de 1993, foram aprovados pelo Conselho Geral e publicados em Diário da República em 16-06-1993

Revisões

1.ª revisão

Data: 19 de junho de 1997.
Alterações:

• Consagrou-se a revogação da alínea k) do artigo 9, a alínea 2) do artigo 12, e o artigo 35.
• Foi alterado a alínea 1) do artigo 1, a alínea 4) e 5) do artigo 6, as alíneas c) a k) do artigo 9, a alínea 1) do artigo 11, as alíneas c) a e) do artigo 13, e os artigos 15 a 34.

2.ª revisão

Data: 13 de março de 2008.
Alterações:

• Revogadas a alínea g) do artigo 13, as alíneas c) e d) do artigo 15, e os artigos 27 a 35.

3.ª revisão (em vigor)

Data: 5 de março de 2015 (Diário da República, II série N.º 66 de 06 de abril de 2015).

Alterações: Diversas, de modo a garantir o respeito pela Lei-Quadro das Fundações (Lei 24/2012, de 9 de julho).

 

Regulamento Interno

O Regulamento Interno da Fundação define as orientações, princípios e regras a observar na organização e funcionamento , e formaliza estruturas, regras e princípios operacionais.