Estudos, Planeamento e Qualidade

Avaliação e Auditoria Interna

Descrição Legislação associada
Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade do Ensino Superior Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto
Regime Jurídico dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto
Instituição da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro
Alteração dos Elementos Caraterizadores de um Ciclo de Estudos Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro e Deliberação n.º 1859/2013, de 16 de outubro
Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação Portaria n.º 256/2005, de 16 de março
Regime dos Procedimentos de Avaliação e de Acreditação das Instituições de Ensino Superior e dos seus Ciclos de Estudos Regulamento n.º 392/2013, de 16 de outubro
Efeitos da Não Acreditação de Ciclos de Estudos em Funcionamento Resolução n.º 53/2012, de 19 de dezembro

Organização e Gestão de Informação

Descrição Legislação associada
Princípios Gerais de ação a que devem obedecer os Serviços e Organismos da Administração Pública na sua atuação face ao Cidadão Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2014, de 18 de junho
Lei de Proteção de Dados Pessoais Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 22/98, de 28 de novembro
Regime Jurídico dos Documentos Eletrónicos e da Assinatura Digital Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, alterado pelos Decretos-Lei n.º 62/2003, de 3 de abril165/2004, de 6 de julho116-A/2006, de 16 de junho e 88/2009, de 9 de abril. O Decreto Regulamentar n.º 25/2004, de 15 de julho, regulamenta o Decreto-Lei n.º 290 -D/99, de 2 de agosto
Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
Disponibilização e Submissão por via Eletrónica dos Modelos de Formulários dos Organismos e Serviços Públicos integrados na Administração Pública Decreto-Lei n.º 51/2002, de 2 de março
Regime Jurídico do Comércio Eletrónico Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto
Transposição da Diretiva n.º 2002/58/CE, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de Dados Pessoais e à Proteção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto