Ensino Superior

Ensino Superior

Descrição Legislação associada
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto
Lei de Bases do Sistema Educativo Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, e pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Bases de Financiamento do Ensino Superior Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pela Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto
Quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de abril
Regime Jurídico dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro
Princípios Reguladores de Instrumentos para a Criação do Espaço Europeu de Ensino Superior (ECTS) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho

Acesso e Ingresso ao Ensino Superior

Descrição Legislação associada
Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 99/99, de 30 de março26/2003, de 7 de fevereiro76/2004, de 27 de março158/2004, de 30 de junho,147-A/2006, de 31 de julho40/2007, de 20 de fevereiro45/2007, de 23 de fevereiro e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
Alteração às provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos letivos de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021 Deliberação n.º 765/2017, de 17 de agosto
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018 Portaria n.º 211-A/2017, de 17 de julho
Calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018 Despacho n.º 6342-A/2017, de 19 de julho
Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro
Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da ULisboa, aplicável a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e a ciclos de estudo integrados conducentes ao grau de mestre Despacho n.º 9456/2008, de 1 de abril
Regulamentação das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, e 63/2016, de 13 de setembro
Regulamento do Processo de Avaliação da Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 na ULisboa Despacho n.º 3236/2015, de 30 de março
Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da FCUL Despacho n.º 750/2016, de 15 de janeiro
Calendário para o Ano Letivo de 2017-2018 para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais em cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado da ULisboa Despacho n.º 292/2016, de 20 de dezembro

Graus, Títulos e Equivalências

Descrição Legislação associada
Regime Jurídico do Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro
Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho
Normas para a Admissão e Frequência do “ciclo de estudos conducente ao grau de mestre” pelos diplomados que terminaram as suas licenciaturas ao abrigo do sistema de graus anterior ao “processo de Bolonha” Despacho Reitoral R-34-2011, de 10 de agosto
Modelos de Impressos para Requerimentos de Equivalência Portaria n.º 1071/83, de 29 de dezembro