Comunicados - Reitoria da ULisboa

Despacho n.º 257/2020 (29/09/2020)

O ano letivo de 2020/2021 inicia-se com o País em situação de pandemia causada pelo vírus SARS-COV 2 que constitui uma grave emergência de saúde pública, com relevantes consequências de ordem económica e social, que levou, nomeadamente, à suspensão da generalidade das atividades letivas presenciais nos estabelecimentos de ensino superior no ano letivo de 2019/2020, com repercussões no início do presente ano letivo.

Sem prejuízo das incertezas existentes quanto ao modo como a situação evoluirá, a ULisboa e as suas Escolas têm vindo a adotar um conjunto de medidas, designadamente no âmbito pedagógico, que procuram adaptar os modelos de ensino e aprendizagem às condições de proteção da saúde pública impostas pelo estado de pandemia, salvaguardando sempre a qualidade da formação ministrada, e o prestígio e a imagem dos graus académicos conferidos pela Universidade de Lisboa.

Nestes termos, no presente ano letivo está previsto que as atividades de ensino decorram em regime presencial ou semi-presencial, estando as Escolas preparadas para, tendo em conta a evolução da pandemia, ser possível manter as atividades letivas recorrendo ao ensino à distância ou combinando atividades presenciais com atividades à distância.

Por outro lado, tendo em conta a relevância que as provas de avaliação assumem no âmbito da Universidade, para o decurso normal do ano letivo, importa que todos, especialmente os estudantes, conheçam, desde o início do ano letivo, quais as regras adotadas para a avaliação de conhecimentos e competências.

Nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade de Lisboa, compete ao Reitor “Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes”, bem como “Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na Universidade e nas suas Escolas …”

Ora a credibilidade do sistema de avaliação de conhecimentos e competências é um fator decisivo para o prestígio dos graus académicos conferidos pela Universidade de Lisboa, e para tal é essencial que as provas de avaliação se realizem, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas e autorizadas, de modo presencial, devendo as Escolas tomar as medidas necessárias para tal efeito.

Assim, nos termos das alíneas e) e l) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos daUniversidade, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, e ouvido o Conselho de Coordenação Universitária, determino:

1. No decorrer do ano letivo de 2020/2021, salvo se forem decretadas pelo Governo medidas agravadas de confinamento ou outras que o impeçam, sempre que a avaliação de conhecimentos e competências de uma unidade curricular, independentemente do ciclo de estudos em que esteja integrada, inclua a realização de exame escrito, prova de frequência ou teste escrito, estas avaliações devem ser realizadas presencialmente.

2. Por deliberação do Presidente ou Diretor, ouvido o Conselho Pedagógico, de cada Escola, em situações excecionais devidamente justificadas, pode ser dispensada a realização da prova presencialmente desde que estejam reunidos os seguintes requisitos cumulativos:

(i) esteja comprovada a identidade do avaliado, garantindo que o estudante a avaliar é aquele que efetivamente realiza a prova de avaliação;
(ii) no decorrer da prova de avaliação, não seja permitido ao avaliado obter informação para além da constante dos elementos de consulta previamente definidos;
(iii) existirem condições de equivalência em termos de objeto de avaliação e nível de exigência das provas a realizar por todos os estudantes a avaliar.

3. Os Presidentes ou Diretores das Escolas da Universidade de Lisboa devem tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do presente despacho.

4. O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

Reitoria, 29 de setembro de 2020

O Reitor

António Manuel da Cruz Serra

 

Despacho n.º 241/2020 (21/09/2020)

Desde março de 2020 que o País vive uma situação de pandemia causada pelo vírus SARS-COV 2 que a par de representar uma grave emergência de saúde pública provocou inúmeras consequências de ordem económica e social, que levou, nomeadamente, ao encerramento dos estabelecimentos de ensino.

Neste momento em que se inicia o ano letivo de 2020/2021, em todos os níveis de ensino, e o País se confronta com o aumento diário do número de infeções, torna-se necessário e urgente por em prática medidas de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção.

Para fazer face a esta situação, o Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 10 de setembro, declarou novamente a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, renovando um conjunto de medidas excecionais para a sua contenção.

Em relação às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto as medidas tomadas são ainda mais restritivas, dada a maior gravidade da situação pandémica nestas áreas metropolitanas.

O início do ano letivo acarreta a concentração de um grande número de estudantes e professores, nas Escolas da Universidade de Lisboa, não só nos vários espaços de trabalho, estudo e lazer da ULisboa, como também em todas as áreas que integram e são adjacentes aos campi da Universidade.

É dever dos dirigentes da ULisboa e das suas Escolas (Faculdades e Institutos) tomar as medidas necessárias à prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção, de modo a reduzir as consequências da situação de pandemia garantindo que o funcionamento do ano letivo possa decorrer com o mínimo de perturbações e salvaguardando também a imagem e prestígio da Universidade.

Todos os membros da comunidade académica devem cumprir as determinações aprovadas pelas entidades competentes, incluindo as instruções das autoridades de saúde, mas tal não impede as autoridades universitárias de tomarem, no âmbito da sua competência, as medidas necessárias para fazer frente à situação de pandemia.

Esta situação exige a todos os membros da comunidade académica, e em especial aos estudantes, contenção em relação a um conjunto de atividades, que são incompatíveis com as normas aprovadas e cuja realização o País não compreenderia face à contenção que lhe é exigida, entre as quais se destaca a realização de praxes académicas.

A realização de praxes académicas não se confunde com o processo de acolhimento e de integração dos novos estudantes que as Escolas asseguram no respeito pelas regras decorrentes da situação de pandemia.

Assim, a Universidade deve tomar as medidas necessárias a assegurar o funcionamento, tanto quanto possível normal, do ano letivo, evitando o aparecimento e desenvolvimento de focos de propagação da infeção, com a gravidade que estes assumem para toda a população.

Assim, nos termos da al. r) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade, e do artigo 92.º do RJIES, ouvido o Conselho de Coordenação Universitário, determino:

1. É proibida a realização de quaisquer atividades relativas a praxes académicas, qualquer que seja a forma que possam assumir e o local onde decorram.

2. É obrigatório o uso de máscara em todos os espaços integrantes dos campi da ULisboa, no interior dos edifícios e nos espaços ao ar livre, com exceção dos espaços de trabalho individual e das atividades desportivas e de lazer no Estádio Universitário de Lisboa, ou as que forem excecionadas pelas Direções das Escolas, dos Serviços Centrais e dos Serviços de Ação Social, sempre no respeito das diretivas emanadas pelas autoridades de Saúde.

3. A realização de quaisquer atividades relativas a praxes académicas, ou a não utilização de máscara, nos locais em que é obrigatória, constitui infração disciplinar, punida, nomeadamente nos termos do RJIES e do Regulamento em anexo ao Despacho n.º 6441/2015, de 27 de maio de 2015.

4. Os Presidentes ou Diretores das Escolas, o Administrador dos Serviços de Ação Social e o Presidente do Estádio Universitário de Lisboa devem tomar as medidas necessárias ao cumprimento do presente despacho, nomeadamente no que se refere às atividades que decorram em todas as instalações e espaços da ULisboa, ou por esta geridos, que incluem jardins, alamedas e espaços adjacentes ao edificado.

5. O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

Reitoria da Universidade de Lisboa, 21 de setembro de 2020

O Reitor

António Manuel da Cruz Serra

 

Universidade de Lisboa mantém suspensão de atividades (08/04/2020)

Como é do conhecimento de todos, a Universidade de Lisboa, desde o dia 9 de março, tem vindo a pôr em prática um conjunto de medidas que passaram pela interrupção das atividades letivas presenciais e pela adoção generalizada do ensino à distância e do teletrabalho.

Considerando a evolução da situação do Covid-19 em Portugal, e o estado de emergência entretanto declarado, torna-se necessário perspetivar as atividades da Universidade até ao final do corrente ano letivo, proporcionando estabilidade e capacidade de planeamento aos seus estudantes, muitos deles deslocados das suas residências habituais.

Assim, na sequência da reunião de hoje do Conselho de Coordenação Universitária, foi decidido adotar as seguintes medidas:

Manter a suspensão de todas as atividades letivas presenciais, substituindo-as por procedimentos de ensino à distância e difusão de conteúdos, que permitam aos estudantes o acompanhamento das atividades escolares;

Garantir que todas as atividades letivas e avaliativas do ano letivo 2019/2020 decorram até ao final do mês de julho, sem prejuízo de exceções como a conclusão de dissertações e de trabalhos finais de mestrado e doutoramento, ou a realização, sempre com caráter excecional, de atividades pontuais associadas à obtenção de competências de índole prática e laboratorial;

Promover, em todas as atividades avaliativas, a avaliação de conhecimentos por meios remotos, através das plataformas existentes ou a disponibilizar;

Adotar as medidas necessárias para garantir a participação de todos os estudantes e docentes nas atividades de ensino e avaliação à distância.

No caso de atividades letivas e avaliativas que, pela sua natureza específica, exijam a presença física dos estudantes nas Escolas ou em outros locais de formação, como é o caso da prática clínica no âmbito das Medicinas, deverão as Escolas adotar procedimentos que, sem comprometer a formação inerente a estas atividades, as possam substituir. No caso excecional dos anos clínicos de Medicina Dentária, a direção da FMD poderá adiar a data de conclusão do presente ano letivo.

Estas medidas serão ajustadas conforme a necessidade e a evolução da situação, e serão divulgadas nos sites da ULisboa.

Universidade de Lisboa, 8 de abril de 2020

A Reitoria

 

À comunidade da ULisboa (09/03/2020)

Considerando a evolução da situação relativa ao COVID-19, foi decidido, com o acordo dos Presidentes e Diretores das Escolas da Universidade de Lisboa, reunidos no Conselho de Coordenação Universitária, um conjunto de medidas de contenção da propagação do vírus, a vigorar até ao próximo dia 27 de março.

Neste sentido, as Escolas suspenderão as atividades letivas presenciais, procedendo à sua substituição, sempre que possível, por outros meios de ensino, permitindo o acompanhamento das atividades escolares suspensas, através de instrumentos de ensino à distância.

Será ainda suspenso o funcionamento de bibliotecas, salas de estudo e dos refeitórios de alunos dos Serviços de Ação Social.

As atividades físicas e desportivas, realizadas nas instalações do Estádio Universitário e das Escolas, serão suspensas, nomeadamente as que decorram em recintos fechados, ou mantidas com restrições.

Os estudantes alojados nas Residências da ULisboa, que não necessitem de frequentar atividades presenciais nas respetivas Escolas, serão aconselhados a regressar às suas residências habituais, mantendo-se apenas o funcionamento indispensável para assegurar o apoio a casos excecionais.

As atividades de grupo desenvolvidas nos museus da Universidade de Lisboa, e nos seus jardins botânicos serão igualmente suspensas, mantendo-se a abertura ao público no caso de visitantes individuais.

Serão incentivadas as atividades por teletrabalho, sempre que possível, de modo a assegurar o funcionamento da Universidade.

Tendo em vista a proteção da comunidade da Universidade são canceladas as deslocações em serviço ou para estudos.

O auto-isolamento deve ser observado por todos aqueles que constituam casos suspeitos, neles se incluindo os que regressem de zonas de risco.

Temos consciência do impacto que as medidas agora tomadas têm para toda a comunidade da Universidade de Lisboa, mas, face à situação excepcional que vivemos, consideramos ser esta a melhor decisão.

Estas medidas serão ajustadas conforme a necessidade e a evolução da situação.

Universidade de Lisboa, 9 de março de 2020

O Reitor

António Serra

 

A todos os membros da comunidade da Universidade de Lisboa (03/03/2020)

Tendo em conta a evolução da propagação do vírus COVID-19, recomenda-se que toda a comunidade académica da Universidade de Lisboa siga as seguintes orientações:

  • Devem ser canceladas ou adiadas as deslocações, em especial às regiões onde exista transmissão ativa do COVID19 na comunidade, sendo dada prioridade à utilização de meios de trabalho à distância. A lista dos países onde se verifica transmissão ativa do novo coronavírus é objeto de atualização diária no site da DGS;
  • Deve igualmente ser evitada a realização de reuniões científicas ou outras que, pelo envolvimento de intervenientes internacionais ou pela elevada acumulação de participantes possam constituir risco de focos de transmissão. Recomenda-se nomeadamente o adiamento de congressos internacionais previstos para a ULisboa e o cancelamento da participação de membros da comunidade da ULisboa em reuniões similares;
  • Os membros da comunidade da ULisboa que regressem de viagem de locais afetados devem, de acordo com a informação 005/2020 da Direção Geral de Saúde, adotar os seguintes procedimentos:
    • Estar atentos ao aparecimento de febre, tosse ou dificuldade respiratória;
    • Verificar se alguma das pessoas com quem conviveu de perto, desenvolveu sintomas (febre, tosse ou dificuldade respiratória);
    • Caso apareça algum dos sintomas referidos (no próprio ou nos seus conviventes), não se deslocar de imediato aos serviços de saúde, mas ligar para a linha saúde 24 (808 24 24 24) e seguir orientações que lhe forem transmitidas e informar a direção da sua Escola, SCUL ou SAS, consoante o caso.
    • Nos 14 dias após o regresso, promover um distanciamento social responsável, nomeadamente, não permanecendo em locais muito frequentados e fechados.

Todos os elementos da comunidade da ULisboa devem ainda seguir as seguintes recomendações da DGS:

  • Lavar frequentemente as mãos com água e sabão, esfregando-as bem durante pelo menos 20 segundos, especialmente antes e após a preparação de alimentos, antes das refeições, após o uso da casa de banho e sempre que as mãos estejam sujas;
  • Usar, em alternativa, para higiene das mãos uma solução à base de álcool;
  • Usar lenços de papel de utilização única para se assoar;
  • Deitar os lenços usados num caixote do lixo, lavando as mãos de seguida;
  • Tossir ou espirrar para o braço com o cotovelo fletido, e não para as mãos;
  • Evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas ou contaminadas com secreções respiratórias;
  • Em caso de aparecimento de sintomas, que configurem um caso suspeito de acordo com a orientação da DGS, isto é, caso apresente infeção respiratória aguda (febre ou tosse ou dificuldade respiratória) requerendo ou não hospitalização, tenha viajado para áreas com transmissão comunitária ativa nos 14 dias antes do início de sintomas, ou tenha contactado com caso confirmado ou provável de infeção por SARS-CoV-2/COVID-19, nos 14 dias antes do início dos sintomas, ou ainda um profissional de saúde ou pessoa que tenha estado numa instituição de saúde onde são tratados doentes com COVID-19.

Informação completa

Quaisquer novas instruções aplicáveis à Administração Pública, em geral, ou às Instituições de Ensino Superior Público e à ULisboa, em particular, serão imediatamente comunicadas à comunidade académica, nomeadamente os mecanismos de justificação de ausência ao serviço ou às atividades escolares, caso tal situação se coloque.

O Reitor da Universidade de Lisboa

António Manuel Da Cruz Serra

Informação disponível no portal da ULisboa (ver aqui).