Aquisição de Bens e Serviços

É necessário assinar um contrato de avença quando se passa um recibo verde?

Sim, se forem entregues mais  do que três recibos verdes.
 

Existem encargos sociais associados a recibos verdes?

Sim, sempre que o total das remunerações auferidas for superior a 80% dos rendimentos do avençado. Este custo será suportado pelo respectivo projeto.
 

Como se podem pagar as despesas de transportes e de estadia, a um Investigador estrangeiro?

Através de um Ato Isolado ou diretamente aos fornecedores. No entanto, sempre que surgir esta situação, deverá falar com o Gestor de Projeto.
 

Quantos orçamentos são necessários para a aquisição de equipamento?

Sempre que o valor da compra seja superior a 500€ são necessários dois orçamentos.
 

Como ser reembolsado de uma despesa?

O investigador deverá apresentar uma folha de caixa com os originais das Documentos Contabilísticos válidos (Fatura/Fatura-Recibo/Venda a Dinheiro) juntamente com o comprovativo de pagamentos (Recibo/Transferência Bancária/Extrato do cartão de crédito) ou no caso das Missões deverá apresentar um registo de deslocação com o certificado de participação/programa da conferência ou artigo apresentado; Boarding card; recibo ou comprovativo pagamento da respetiva fatura. Não são aceites despesas alimentação, parques de estacionamento.
 

Qual o prazo de entrega das despesas?

Até 15 dias após a data das mesmas.
 

Qual o Prazo de reembolso dos documentos internos?

O prazo mínimo é de 3 semanas.
 

Qual o Prazo de pagamento aos fornecedores?

90 dias.
 

Qual é a Informação bancária obrigatória para os pagamentos nacionais?

Deve ser comunicada por escrito o respetivo NIB do Beneficiário.
 

Qual é a informação obrigatória para todos os pagamentos ao estrangeiro?

Nome do Banco, morada, IBAN, número de conta e swift code.
 

É necessária a Assinatura nos formulários internos (registos, folhas caixa, recibos verde e atos isolados)?

Devem ser sempre assinados pelos Investigadores e respetivos Beneficiários.
 

As Faturas Nacionais e Estrangeiras podem estar emitidas em nome do Investigador?

Não, as faturas têm obrigatoriamente de ser emitidas em nome da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com o respectivo Numero de Identificação Fiscal - NIF (503183504), não sendo suficiente apenas um dos elementos.
 

Um documento de despesa efetuada através da Internet é válido?

Um documento de despesa que não cumpra os requisitos fiscais nacionais é considerada como mal documentada e não aceite fiscalmente. A Fundação da FCUL só pode aceitar despesas contabilisticamente válidas (Fatura/Fatura-Recibo/Venda-a-Dinheiro), em nome da Fundação da FCUL e com o contribuinte da mesma.
 

Quais as despesas que posso apresentar em folha de caixa?

Só Despesas Correntes do Projeto e Seguro Social Voluntário.
 

Quais as despesas que não posso apresentar em folha de caixa?

Não pode apresentar Despesas de Deslocação, Recibos Verdes, Atos Isolados e Equipamentos.
 

Posso entregar documentos onde conste nos dados de identificação a descrição de “consumidor final”?

Não todos os documentos têm de ter os dados da FFCUL, e só se aceitam faturas/invoices, vendas a dinheiro com respetivos documentos de pagamento, não se aceitam por exemplo faturas pró-forma ou cópias de documentos, tem de ser sempre originais.
 

Posso entregar documentos de anos anteriores no ano corrente?

Não, as folhas de caixa só poder conter documentos do ano a decorrer.